O que levou o STF a abrir inquérito contra Google e Telegram

DW/Brasil - Supremo pede investigação de diretores das duas empresas que tenham participado de ações abusivas contra o PL das Fake News. Câmara acusa "big techs" de "sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação" - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (12/05) a abertura de um inquérito para investigar diretores do Google e do aplicativo de mensagens Telegram que teriam atuado contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecido com PL das Fake News.

Imagem/reprodução/Foto: Evaristo Sa/AFP

Em sua decisão, Moraes afirma que o inquérito tem como objetivo investigar diretores e responsáveis das duas empresas que "tenham participado da campanha abusiva" contra o projeto de lei.

O magistrado deu m prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a investigação. Ele determinou a preservação e perícia das mensagens e a identificação e depoimentos dos investigados.

O pedido de inquérito ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime alegando que o Google e o Telegram têm realizado ação "contundente e abusiva" contra a aprovação do PL das Fake News.

A notícia-crime enviada à PGR dizia que Google e Telegram atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".

Congressistas sob pressão

O pedido da Câmara à PGR menciona um link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era "o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", além de uma mensagem disparada pelo Telegram no 9 do mesmo mês, quer alertava que a lei iria "acabar com a liberdade de expressão".

Arthur Lira afirmou à PGR que o Google e o Telegram instigam seus usuários a "pressionarem os congressistas", além de promoverem uma campanha de desinformação.

Segundo afirmou, isso teria levado a uma "sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos". Lira alega que essa instabilidade afetou os trabalhos do órgão.

Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alegou que "o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal".

Votação na Câmara adiada

O votação do PL das Fake News, que propõe medidas para o combate à desinformação nas redes sociais, criminalização da divulgação de conteúdo falso e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, foi adiada, após pressão exercida pelas gigantes da internet.

O PL, em discussão há três anos, ganhou força após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os atentados a escolas em São Paulo e Blumenau.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação que estava marcada para o dia 2 de maio, atendendo a um pedido do relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PDdoB-SP).

Silva pediu o adiamento em meio a incertezas de que o projeto teria os votos necessários para a aprovação em plenário, evitando assim uma dura derrota para a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O alcance do projeto de lei brasileiro

As normas previstas no PL se aplicam aos provedores com número de usuários no Brasil maior do que 10 milhões, mas não se limita a plataforma sociais, incluindo também serviços de mensagens instantâneas e ferramentas de busca. Veículos de imprensa e aplicativos de videoconferência não estão comtemplados.

O projeto também estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil, para o caso de precisarem ser acionados judicialmente e administrativamente.

De acordo com o projeto, decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes deverão ser cumpridas pelas plataformas no prazo de até 24 horas, sob pena de multa.

O PL das Fake News prevê que as plataformas devem disponibilizar aos usuários mecanismos de denúncia e "atuar diligentemente para prevenir e mitigar" uma série de crimes.

Na lista estão crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo, crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes, crime de racismo, violência contra a mulher, infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de emergência em saúde pública.

Além disso, os provedores terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.

Responsabilização, publicidade paga e robôs

Embora os provedores não possam ser imediatamente responsabilizados por conteúdos individuais falsos ou criminosos produzidos por usuários comuns, a avaliação muda no caso da distribuição paga ou publicidade. Pelo texto, as plataformas serão responsabilizadas de forma solidária pela reparação de danos se essa distribuição tiver sido feita mediante pagamento.

Além disso, o texto determina que as plataformas exijam a identificação, por meio de documento válido, de anunciantes e usuários que pagam para impulsionar conteúdo. A medida mira especialmente anúncios de golpes financeiros disfarçados ou a propagação de fake news.

O texto ainda prevê a tipificação de um novo crime, que envolve usar robôs para divulgar em massa mensagens inverídicas sobre o processo eleitoral ou que possam causar dano à integridade física.

De acordo com o projeto, será considerado crime "promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de conta automatizada e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, divulgação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico, que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal". A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.        

Limitações em aplicativos de mensagem

O projeto também prevê a necessidade de consentimento para inclusão em grupos ou listas de transmissão em aplicativos de mensagens e que exista uma limitação no número permitido de encaminhamento de mensagens ou mídias.

Segundo a proposta, haverá uma limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.

Listas de transmissão, por exemplo, somente poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas tanto nas listas de contatos de remetentes e destinatários.

Nos últimos anos, a criação da ferramenta de Comunidades do WhatsApp, que permite criar grupos com até 5 mil pessoas, levantou acusações de que esses aplicativos de mensagens deixaram de ser simplesmente um espaço de comunicação interpessoal e passaram, na realidade, a funcionar como meios de comunicação de massa. Os efeitos desse tipo de ferramenta foram sentidos nas eleições de 2018, quando aplicativos de tornaram uma arena de disparos em massa de fake news.

Caso os provedores não cumpram decisões judiciais para a remoção de conteúdo, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora de descumprimento e poderão triplicar de valor caso envolvam publicidade paga.

No caso de descumprimento das normas previstas na lei, os provedores poderão enfrentar multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.00o por usuários cadastrado, com limite de R$ 50 milhões. Também estão previstos mecanismos de suspensão temporária das atividades.

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Oposição usa fake news contra PL 2630. E leva vantagem nas redes sociais

Por Sylvio Costa, no Congresso em Foco: Na Câmara dos deputados, você sabe, esquentou muito na semana passada o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Na terça (25), foi aprovada a urgência para votação da proposta, que está marcada para amanhã (2). Mas a discussão ganhou ainda mais força nas redes sociais. Os números levantados pelo grupo Democracia em Xeque, formado por estudiosos de política e comunicação vinculados a diferentes instituições de ensino e pesquisa, ajudam a compreender como foi isso.

O levantamento é de Letícia Capone, professora substituta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do grupo de estudos sobre comunicação, internet e política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro (PC-Rio).

Ela monitorou uma série de perfis relevantes de atores políticos e de veículos de informação no Youtube, no Instagram e no Facebook e verificou que em 22 e 23 de abril tais contas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630/2020. No dia 24, foram 6.652 visualizações de vídeos e posts relacionados com o assunto. Nos dias seguintes, o tema simplesmente explodiu nas redes, como você pode ver nos dois gráficos abaixo, que mostram a evolução das visualizações e das interações (comentários, curtidas e compartilhamentos).

   

O monitoramento aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm dado as cartas no debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101,280 visualizações geradas por postagens que continham o termo "2630" entre 18 e 28 de abril.

"Ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas mensagens", observa a pesquisadora.

Uma marca dessas mensagens é a caracterização do texto apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), como "PL da Censura". Os fatos não amparam tal afirmação. O projeto, que institui a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência", é bem mais brando do que a legislação aprovada pela União Europeia nessa área. Entre outras coisas, a regulação em vigor na Europa obriga as redes sociais (como as acima citadas), os aplicativos de mensagens (WhatsApp, por exemplo) e as ferramentas de busca (Google e Bing), entre outras) a abrirem os seus algoritmos. Ou seja, a darem ampla publicidade aos critérios que utilizam para alavancar - ou não - os conteúdos que circulam em seu ambiente.

Apoiado pelas empresas jornalísticas e pela quase totalidade dos estudiosos de comunicação, o PL 2630 cria diversas regras para, como costuma defender o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, garantir que "não seja feito no mundo virtual aquilo que é proibido no mundo real". Exemplos: apologia da violência, incitação ao terrorismo, manifestações racistas ou LGBfóbicas, crimes contra crianças e adolescentes e disseminação de informações falsas.

Diversas pesquisas indicam que a grande maioria da população - incluindo a maior parte dos eleitores bolsonaristas - é favorável a tais medidas disciplinadoras, sobretudo após o 8 de janeiro e a série de atentados ocorridos em escolas brasileiras. De modo competente, porém, a ofensiva contra o PL 2630 investe na pregação típica da extrema direita brasileira: a identificação dos adversários como inimigos da liberdade de expressão.

"Todos os perfis estão alinhados nesse discurso, usando fake news para compor a linha narrativa do campo conservador", diz Letícia Capone. E o grande alcance obtido por tais publicações pode ter sido deliberadamente estimulado pelas plataformas digitais?

"Grande parte do alcance é orgânico", responde a pesquisadora, "e se deve a um trabalho que o campo conservador faz, de modo articulado, nas redes sociais já há algum tempo. E sabemos que as plataformas normalmente recomendam para os usuários aqueles conteúdos que mais viralizam. Se há algo além disso, não dá para dizer porque não há transparência sobre o funcionamento das recomendações de conteúdo feitas pelas plataformas".

Coube ao deputado Detan Dallagnol (Podemos-PR) criar a mais comentada fake news, atribuindo ao PL uma suposta censura a trechos da Bíblia. Apesar de a crítica ser inteiramente falsa, foi incorporada ao discurso de parte da bancada evangélica e levou Orlando Silva a incluir uma alteração no texto para evidenciar que seu texto assegura pleno respeito a crenças religiosas. Veja o post de Deltan no Twitter:  

Letícia Capone também chama atenção para a desarticulação dos atores governistas e daqueles aue são favoráveis à aprovação do projeto: "No campo progressista, a narrativa de defesa do PL não aparece de forma coesa ou articulada, embora alguns temas relacionados apareçam com mais frequência. Não foram encontradas mensagens do presidente Lula sobre o assunto." 

Incrível é que a publicação mais compartilhada pelo campo democrático, ainda que para contestá-la, foi exatamente o post de Deltan no Twitter. nesse campo político, não há mensagem-chave unificada. Veículos de imprensa favoráveis ao projeto tendem a enfatizar aspectos como a remuneração para produtores de jornalismo ou a discussão sobre o órgão regulador. Outros priorizam o debate sobre o próprio combate às fake news e ao discurso de ódio. A linha possivelmente de maior apelo popular, de proteção da infância e da adolescência, foi trilhada pelo Sleeping Giants, que defende a aprovação do que chama de "PL Salva-Vidas".

Clique aqui para acessar a matéria na íntegra e ver quais foram os canais que obtiveram maior alcance na discussão do PL das Fake News, entre os dias 18 e 28 de abril.

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Projeto de lei das fake news é defesa do cidadão; não é censura à liberdade de expressão

Por Euler de França Belém*: A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira, 2, o projeto de lei 2630/2020 - conhecido como PL das Fake News. O projeto provocou a ira de bolsonaristas, de alguns não bolsonaristas e, também, das big techs - que, a rigor, se tornaram ditaduras transnacionais, se comportando como se não estivessem acessíveis às leis dos Estados nacionais.

Pintura de Tommy Ingberg (reprodução/jornal opção)

Google, Twitter, Tik Tok, Meta (empresa que reúne Facebook, WhatsApp e Instagram) e Telegram não expressam isto, mas agem como se estivessem acima das leis dos países. De fato, estão, ou melhor, estavam. Porque, ao menos na Europa, os Estados nacionais começam a enquadrá-las. Alemanha, França e Espanha, para citar três países, estão jogando pesado, e dentro das leis, para coibir os abusos das big techs, ou seja, das redes sociais, das plataformas.

O argumento básico das big techs é vulgar, digamos: não divulgam material próprio sobre temas que constrangem e colocam a vida das pessoas em risco - tão-somente acolhem e, ainda que indiretamente divulgam.

Noutras palavras, os negócios das big techs, como as redes sociais, não teriam responsabilidade por aquilo que divulgam. Elas atuam como se fossem plataformas neutras - um quadro em branco - a serem utilizadas por quem quiser. Este é um mito que muitos, sobretudo os libertários, compram e passam a defender. Ou seja, a defender um argumento que não é seu, que não defende seus direitos, e é densamente enganoso.

Na verdade, por mais que o tema seja discutível, o incentivo ao crime, à violência - como ataques a alunos e professores em escolas -, tem alguma participação das redes sociais, que são espécies de grandes teatros onde se aprende a atuar, não em termos de ficção, e sim na vida real. Apreende-se tudo - do bem ao mal. 

O mito da neutralidade das redes sociais

Então, não há neutralidade alguma por parte das big techs e seus vários empreendimentos. Elas são sujeitos, espécies de sócias daquilo que divulgam e, de alguma maneira, impulsionam. Portanto, precisam ser responsabilizadas judicialmente por aquilo que acolhem, disponibilizam e, ainda que indiretamente, incentivam.

Fala-se em censura à liberdade de expressão. Ora, o projeto que está na Câmara dos Deputados não versa, em nenhum lugar, sobre censurar a liberdade de expressão. O que se busca, isto sim, é responsabilizar aqueles que cometem determinados crimes - como divulgar notícias falsas ou, mesmo, incentivar agressões e, até, assassinatos.

O que querem os neonazistas? Primeiro, nem são neonazistas, porque, na prática, repetem aquilo que o poderoso chefão Adolf Hitler dizia e fazia, entre as décadas de 1920, 1930 e 1940. Segundo, querem a destruição da democracia, o único regime que, de tão aberto, permite que os extremistas de direita se associem, não para radicalizá-las, em sim para tentar eliminá-la, substituindo-a por um discurso e uma práticas únicos.

As redes sociais estão cobertas de razão, quando, em nome da liberdade de expressão, abrem espaço generoso aos nazistas? Pode-se falar em liberticídio. Porque ditaduras, e não democracias, não relutam em exercer um controle total sobre a liberdade de exprimir. Sob o nazismo, como o que vigorou na Alemanha entre 1933 3 1945, não há mínimo espaço para a apresentação de divergências. Quem diverge vai preso e, por certo, pode ser condenado à morte.

Não se está sugerindo que as redes sociais são nazistas, por acolher o discurso da extremíssima direita. Não é isto. O que está se dizendo é que o discurso do ódio, nazista ou não, ao ganhar amplo espaço nas redes sociais, em todas elas, está, de alguma maneira, sob sua proteção. Por isso, responsabilizá-las não fere a liberdade de expressão. Na verdade, é uma maneira de defender a liberdade de expressão contra aqueles que não a aceitam de fato. 

O que se cobra é que as big techs, com suas vastas redes, sejam mais responsáveis. Frise-se que, em alguns casos, as redes adotaram procedimentos razoavelmente eficazes.

A Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia, que inspira o projeto brasileiro, é razoável e está começando a enquadrar as bigs techs. Então, se é assim, por que elas e seus lobbies sugerem que é preciso de mais prazo para discutir a questão? Porque não querem nenhum controle. Com as leis mais eficazes, as, digamos, caixas cinzas das big techs, com o uso de inteligência artificial para a invasão da vida privada dos usuários das redes sociais - o que, isto sim, fere o direito à privacidade -, poderão ser, aos poucos, abertas. Seu conteúdo, sabe-se, é assustador. Porém, se divulgado de maneira ampla, será, por certo, ainda mais espantoso.

O que as big techs temem é mais do que uma lei para fiscalizá-las - para multá-las (têm dinheiro sobrando), em casos de descumprimento de decisões judiciais. O que se teme é que as leis avancem, depois das primeiras, e mostrem como se tornou "proprietária" da vida das pessoas, numa espécie de controle que deixaria Ievguêni Zamiátin, autor de "Nós", e George Orwell, autor de "1984" - romances distópicos - altamente perplexos. Um deles certamente diria, quem sabe: " O que descrevemos é "frango de granja" em relação ao que as big techs estão fazendo com a vida privada dos indivíduos". A rigor, praticamente não há mais vida privada.

As big techs criaram, digamos assim, uma "ciência do comportamento", que pode ser traduzida como controle, cada vez mais absoluto, da vida das pessoas. Bastou ligar o celular para ser inteiramente mapeado. Faça uma viagem para qualquer lugar, levando seu celular, e depois verifique que foi acompanhado pelo Google - que sabe tudo sobre você, a respeito do que comprou e visitou. Cada vez mais, o indivíduo perde sua intimidade - sua liberdade -, mas os dirigentes do Google, do Facebook, do Twitter e do Instagram sugerem que o projeto de lei brasileiro é contrário à liberdade de expressão. Como diz o vulgo, vale rir para não chorar.

O projeto lei 2630 é uma maneira de proteger, de alguma maneira, os cidadãos, ou seja, uma forma de manter a cidadania - cada vez mais corrompida e vilipendiada pelas big techs. E mais: deve ser seguido por outros. Porque as big techs, com o uso fabuloso da inteligência artificial - que veio para ficar, e é  incontrolável (para o bem, muito, ou para o mal, às vezes) -, são hábeis em burlar os cercos dos Estados Nacionais. Elas rápidas e os países, com suas leis, são lentos. Até porque, na democracia - e não sob regimes ditatoriais, como os nazistas -, é preciso discutir tudo, o que é positivo, mas demora-se a criar leis e colocá-las em prática. Enquanto isto, aquilo que parece um território sem lei - as nações galácticas, como Google, Facebook, Twitter, Instagram, Tik Tok -, tem "leis" próprias, as das empresas.

Ao se reinventar, com uso da inteligência artificial, o capitalismo quer escapar, inteiramente, do controle do Estado. Mas é o Estado que, bem ou mal, está a serviço dos indivíduos, da sociedade. O mercado está a serviço de si próprio, do imediato. No momento, as big techs criaram uma servidão voluntária... tanto que são defendidas nas redes sociais pelos inocentes úteis de sempre. Tal crítica não deve levar à demonização das redes sociais. O que se precisa é de regulação, e não de destruí-las. Que suas regras sejam claras e afeitas às eis de cada país. O que está se exigindo é pouco... e as big techs, que estão jogando para plateias que não sabem o que está realmente acontecendo - nos e fora dos bastidores - sabem disso.

*Euler de França Belém, é jornalista e editor-chefe do Jornal Opção

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"Negócio assustador": Moraes chama terroristas presos de "alienados" e conta que os visitou na cadeia

Por Caíque Lima: no DCM: Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os relatos ouvidos por ele nas visitas aos terroristas presos pelo ataque de 8 de janeiro demonstram "alienação". O magistrado conta que uma pessoa disse ter se escondido embaixo da cadeira de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, por um "pedido de Deus".

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Google: "Responsabilizar plataformas não garante internet mais segura"

Por Manoela Alcântara, no Metrópoles: O advogado da Google há nove anos, Guilherme Sanchez, afirmou nesta terça-feira (28) que "aumentar a responsabilidade civil das plataformas não é a chave para uma internet mais segura". Sanchez participa de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras do Marco Civil da Internet.

Os temas em pautas são a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

O encontro foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux no âmbito de dois Recursos Extraordinários (RE 10373396 e RE 1057258) e dos Temas 533 e 987, de repercussão geral.

Durante sua explanação, Sanchez ressaltou que acompanha as ações judiciais para a retirada de conteúdos hospedados ou exibidos nas mais diversas plataformas do Google, como a Busca, o YouTube e o Google Maps. Por isso, em nome do Google Brasil, falou que pretende desfazer o "mito" de que a empresa só age para impedir conteúdos ilegais e danosos após o recebimento de uma ordem judicial.

"É um mito supor que o artigo 19 do Marco Civil da Internet seria a razão pela qual se pode encontrar conteúdos nocivos ou ilegais na internet. Nós, do Google, não esperamos até que haja uma decisão judicial para remover esse tipo de conteúdo das nossas plataformas. Pelo contrário. Nós removemos, com eficiência e em larga escala, os conteúdos que violam as políticas das plataformas do Google", disse aos ministros e representantes da sociedade civil presentes no evento.

Somente no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de um milhão de vídeos que violavam as políticas contra desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil, entre outras. "Esse número contrasta com uma quantidade muito menor de requisições judiciais para a retirada de conteúdo, que em todo o país, forma pouco mais de 1,7 mil", completou o advogado.

"As políticas do YouTube contra o discurso de ódio proíbem a discriminação com base em fatores como idade e classe social, que vão além das categorias legais. Nós também criamos regras específicas para remover desinformação sobre a Covid-19, pautadas pelas orientações da Organização Mundial da Saúde. Além disso, como forma de apoiar a democracia e a integridade das eleições brasileiras", completou o advogado da Google Brasil.

O advogado do Facebook, Rodrigo Ruf, defendeu a mesma linha: "Três milhões de conteúdos foram removidos pela Meta por serem considerados irregulares. A Meta está comprometida com o sistema de aprimoramento", afirmou.

Regulamentação

O ministro da Justiça, Flávio Dino e os ministros do STF tem opinião diversa à das plataformas. Na audiência, Dino defendeu a regulação da mídia: "Não há nada de exótico ou heterodoxo ou pecaminoso discutir regulação. Liberdade de expressão sem responsabilidade não é liberdade, é crime, é violação de direito, é abuso de direito", analisou o ministro de Lula.

Flávio Dino ainda completou ao dizer que o tema é debatido dentro do governo. "A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Defender a liberdade é regulá-la. Liberdade de expressão sem responsabilidade é abuso de direitos", completou. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Alexandre de Moraes, também defendeu a regulamentação das redes sociais. De acordo com Moraes, o atual modelo em que as plataformas funcionam, no Brasil e no mundo, está "falido" e precisa ser aperfeiçoado.

"O modelo atual é ineficiente, destrói reputações, dignidades, faz e fez com que houvesse um número de aumento de depressão de adolescentes, de suicídios, sem contar instrumentalização que houve no dia 8 de janeiro. Modelo falido, o modelo atual. E não é só no Brasil, é no mundo todo. Não é possível que só por serem depositadoras de informações não tenham nenhuma responsabilidade", frisou o ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Todas as contribuições vão subsidiar o STF com o conhecimento especializado necessário para a resolução das controvérsias.

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O caso Moro navegou sozinho nas redes, sem resposta oficial, por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN: Como uma grande empresa trabalha a comunicação na era das redes sociais, especialmente se tiver muitos departamentos e sucursais? O primeiro passo é montar uma rede de assessores de comunicação em cada área sensível. No caso de governos, seria nos Ministérios e agência mais relevantes.

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Alexandre de Moraes: Extrema-direita usa redes sociais para manipular pessoas

Reportagem de Gabriela Boechat*, no Poder360: No seminário "Liberdade de expressão, redes sociais e democracia", organizado pela TV Globo e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na FGV, nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a extrema-direita do mundo todo passou a utilizar as redes sociais para manipular informações e 'instrumentalizar" usuários.

"Uma extrema-direita radicalíssima percebeu, de forma extremamente competente, que era possível manipular informações e, principalmente, os ódios internos, revoltas e traumas de diversos segmentos da sociedade; juntar essas pessoas socialmente e, a partir disso, instrumentalizá-las", afirmou o ministro.

Segundo Moraes, outro ponto importante é esses grupos radicais terem tido como "1º grande alvo" a imprensa livre, sob a ideia falsa de que a mídia tradicional é conivente com determinados grupos e não possibilita uma ampla discussão.

"Isso foi pensado. Um plano articulado pela extrema-direita radical no mundo todo. A partir da desarticulação da mídia, ataca-se o 2º pilar da democracia, que são as eleições", completou.

Para o ministro, a direita radical faz uso das redes sociais, aproveitando a forma como ela é estruturada - por meios dos algoritmos - para reunir pessoas com interesses comuns. Dentre eles, o interesse antidemocrático. "As redes sociais e as big techs foram instrumentalizadas no dia 8 de janeiro. Toda a organização do dia 8 foi feita pelas redes sociais, nem disfarçaram", declarou.

Regulamentação das Big Techs

Durante do discurso no evento, Moraes reiterou a necessidade de regulamentação das big techs. "Não é possível tratarmos as redes sociais e plataformas como terra de ninguém. Não é possível acharmos que é um mataverso, que você ingressa e pode praticar tudo o que faz na vida real. Você não pode", disse.

"Venho conversando com as empresas e propondo, primeiro, uma autorregulação". O ministro acredita que, de forma inicial, as empresas possam usar modelos de controle já existentes, como os utilizados no combate à pornografia infantil e pedofilia, para restringir discursos antidemocráticos e de ódio.

Ele também levantou a possibilidade de que as big techs sejam responsabilizadas e regulamentadas de forma equiparada a empresas de publicidade, já que é por este meio que elas conseguem a maior parte do lucro. "Não importa qual seja a informação. Se está ganhando dinheiro em cima dessa informação, então é responsável por ela", declarou.       

Boatos sobre prisão

Ao comentar sobre o nível de desinformação presente nas redes sociais, Moraes lembrou os boatos de que ele havia expedido um mandado de prisão contra si mesmo em janeiro deste ano. "Teve até gente comemorando, né? Ajoelhada, agradecendo aos céus. É um negócio impressionante", brincou.

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*Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Gabriela Boechat sob a supervisão do editor-assistente Gabriel Máximo.

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🎥 Moraes ironiza bolsonaristas que acreditaram em sua "prisão" e critica "política do avestruz": "É mais fácil convencer as pessoas com essa notícia fraudulenta do instrumento. Teve até gente comemorando, né? Ajoelhada, agradecendo aos céus. É um negócio impressionante" pic.twitter.com/8GI6ZvBg9e

— UOL Notícias (@UOLNoticias) March 14, 2023

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Por uma internet confiável

Por Beth Veloso, no Congresso em Foco: Internet for trust, ou, por uma internet confiável, foi um clamor internacional. Diversos países se deram as mãos em torno do diálogo da ONU, a Organização das Nações Unidas, para clamar por um conceito um pouco raro na língua portuguesa: accountability. O que pode ser diretamente traduzido por: responsabilidade.

Democraticamente, falamos do clamor dos países que as plataformas passem a ser responsáveis pelo conteúdo que reproduzem na internet, que hoje ataca a democracia e impede o libre fluxo da informação.

O que é unanimidade é que a janela da transformação digital tem um poder de estabelecer uma agenda democrática e inclusiva, o que não está acontecendo.

A tendência hoje é que o modelo de negócios das plataformas e redes de sociais impostas por algoritmos sob uma lógica que ameaça a liberdade do discurso coloca em risco as democracias e restringe as liberdades individuais e sociais.

Eu conversei com a Bia Barbosa, integrante do DiraCom - Direito à Comunicação e Democracia, e representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI), que participou do encontro da Unesco em Paris, na semana passada.

"Foi uma conferência bastante relevante porque deixou claro o quanto o tempo da regulação das plataformas é uma agenda que interessa ao mundo todo, tínhamos uma diversidade enorme de países, de setores e de perspectivas, todos muito comprometidos em encontrar caminhos democráticos para enfrentar os desafios que estão colocados do ponto de vista da regulação das plataformas".

A gente pode dizer que a conferência serviu para os governos darem uma lição nas plataformas digitais sobre como se devem comportar? 

A conferência foi além da tentativa de demostrar o óbvio. Ou seja, o desinteresse das plataformas em combater o conteúdo danoso, a desinformação e o discurso de ódio está consolidado. A pergunta agora é: o que o mundo todo, ou, pelo menos as democracias que estão incomodadas com esse tipo de exploração dos nossos dados pessoais pra gerar engajamento a partir de conteúdos que chamam mais atenção na rede, farão daqui para frente? E prometem discutir diretrizes para evitar que situação em que as plataformas são usadas para atacar a democracia, como aconteceu no Brasil no 8 de janeiro, quando os palácios dos três poderes em Brasília foram atacados e depredados.

Bia Barbosa explica como este episódio despertou um olhar especial para o Brasil na Conferência da Unesco:

"O caso brasileiro foi olhado a partir de duas perspectivas na conferência da Unesco. Foi possível mostrar como uma democracia grande como a nossa também pode sofrer processos de desestabilização em função do ambiente não suficientemente regulado das plataformas digitais, que permite que grupos políticos com interesse antidemocráticos operem para desestabilizar uma democracia como a nossa. Por outro lado, a forte presença deixa muito claro que a gente sai da conferência para fazer o dever de casa como a gente vai querer regular esse setor tão poderoso que vem desafiando a democracia." 

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Instagram pune Regina Duarte após atriz compartilhar fake news

Redação/Correio24horas: A atriz Regina Duarte, de 76 anos, tjem mais de 2 milhões de seguidores no Instagram e sempre publica diversos textos sobre a política de direita, principalmente a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (1º), a famosa levou uma punição da rede social após divulgar fake news de forma exacerbada.

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Ou as big techs mudam ou a democracia segue ameaçada pelas fake news

Por João Filho, no The Intercept/Brasil: No início deste mês, conversei com um dos meus parentes que votou em Bolsonaro. Eu queria saber o que ele pensava sobre a invasão golpista de 8 de janeiro e sobre os primeiros passos do governo Lula. O que ouvi foi uma enxurrada de opiniões baseadas em informações falsas que seguem bombando nas redes sociais bolsonaristas. Em cinco minutos de conversa, ouvi cinco mentiras cabeludas:

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Sincericídio, por Izaías Almada

Por Izaías Almada*, no GGN: Amigo leitor, cuidado! A sinceridade pode se transformar em sincericídio. Em outras palavras: dizer a verdade sobre determinadas questões, mesmo considerando as leis da dialética que nos ensinam a entender a teoria dos contrários, pode nos expor e nos transformar em alvos da maledicência, do preconceito, do ódio. Sobretudo agora com essas maravilhosas "redes sociais"...

Pode existir uma sinceridade falsa?

"Fulano é sincero, fala tudo que pensa ali, na lata..."

Shakespeare, em muitas de suas peças, abordou o assunto com maestria e precisão. Macbeth, Rei Lear, Othelo, Julio Cesar, Hamlet... Ser ou não ser, eis a questão! Sinceridade ou falsidada? Verdade ou mentira? 

Será a sinceridade uma qualidade do ser humano? Em meu modesto ponto de vista sobre a questão, penso que sim, é uma qualidade, mas...

Nos tempos que nos são dados para viver, nessa época de tantas notícias falsas, cujo resultado será cada vez mais gerar a dúvida entre as pessoas, a sinceridade pode se tornar perigosa, pois quando se trata de dividir a riqueza produzida pelo homem, praticar a justiça social, o buraco é mais em baixo.

Perguntem aos proprietários das Lojas Americanas, senhores formados na quintessência do capitalismo neoliberal, alunos do norte americano Bernie Madoff: farinha pouca meu pirão primeiro! 

Aos poucos, no dia a dia, rádios, canais de televisão, jornais, revistas e, sobretudo, as maravilhosas redes sociais vão nos empurrando goela abaixo verdades e mentiras nos noticiários e análises feitas sobre o momento político no Brasil e no mundo, aonde as dúvidas vão se amontoando e já não sabemos discernir onde está a verdade ou a mentira de determinado fato ou acontecimento.

"A China está espionando os Estados Unidos através de balões", "Putin quer provocar a terceira guerra mundial", "Bolsonaro afirma que em seu governo não há corrupção" e vai por aí afora. Se os principais órgãos de informação mundial dizem, aí então é a pura verdade...

Não é assim, caro leitor? Alguma dúvida? 

E aquela senhora que disse ter visto Jesus Cristo numa goiabeira? Foi eleita senadora pelo Distrito Federal, rsrsrs... Quanta ingenuidade, quanta ignorância!

Agora, o que interessa mesmo não vem ao de cima. Por que será? Fiquemos com um único fato exemplar: quem mandou matar Marielle?

Sobre essa verdade, ainda não resolvida, nem o novo governo que tomou posse em janeiro ainda disse a que veio.

Termino por dizer aos analistas, críticos de ocasião e jornalistas da "reconciliação democrática brasileira" após a tragédia do litoral norte de São Paulo: Senhores, a democracia brasileira só existirá e se solidificará no momento em que o país resolver seriamente eliminar as vergonhosas diferenças sociais que acompanham a nossa história desde a chegada de Cabral ao litoral baiano em 1500.

Verdade ou mentira?

*Izaías Almada é romancista, dramaturgo e roteirista brasileiro nascido em BH. Em 1963 mudou-se para a cidade de São Paulo, onde trabalhou em teatro, jornalismo, publicidade na TV e roteiro. Entre os anos de 1969 e 1971, foi prisioneiro político do golpe militar no Brasil que ocorreu em 1964. 

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Governo Lula cria grupo para combater discursos de ódio

Reportagem de Patrícia Faermann, no GGN: No mesmo dia em que o governo Lula defende uma atuação global para combater Fake News e discursos de ódio na internet, internamente o Ministério dos Direitos Humanos criou um grupo de trabalho para impedir atuação de grupos radicais e extremistas, principalmente nas redes sociais.

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Meia volta volver: general do Exército condena "condutas em desacordo com a ética militar" nas redes

O comandante militar do Nordeste, general Richard Fernandez Nunes, publicou um artigo no eblog (blog do Exército Brasileiro) afirmando que a instituição vem passando por um "inconformismo com a tradicional postura legalista e de neutralidade do Exército", o que resulta em "ataques a reputações típicos de regimes totalitários" e "insultos a camaradas de longa data". Para ele, "quando um militar extrapola a esfera de suas atribuições, e passa a opinar publicamente sobre o que não é de sua competência, contribui para o descrédito na cadeia de comando e no cumprimento da missão".

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Moraes multa Telegram por não bloquear perfil do deputado Nikolas Ferreira

Por Flávia Maia, no Jota: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou nesta quarta-feira (25/1) o Telegram em R$ 1,2 milhão por não suspender no prazo estipulado a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Moraes, o bloqueio da rede do parlamentar deveria ter ocorrido duas horas depois da determinação judicial, o que não ocorreu. Moraes afirmou ter fundamentado a suspensão da conta da rede social de Ferreira em falas golpistas do parlamentar.

O bloqueio foi determinado no dia 11 de janeiro de 2023 e o Telegram recebeu o ofício do bloqueio no dia 13 de janeiro de 2023. Desde então, a rede do parlamentar manteve-se ativa. Portanto, entre a intimação e decisão desta quarta-feira transcorreram 12 dias, por isso, o valor de R$ 1,2 milhão.

Quanto aos demais perfis bolsonaristas, não houve multa porque o Telegram informou que os domínios já estavam suspensos por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes também havia determinado o bloqueio de perfis como o do youtuber Monark e da professora Paula Marisa.

A decisão ocorreu no inquérito 4.923, que investiga a omissão de autoridades do Distrito Federal nos ataques contra os prédios da Praça dos Três Poderes. Na decisão, Moraes ressaltou que a medida não configura censura prévia. "Uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas", explicou.

"A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento", escreveu o ministro na decisão.

"Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recurso permitidos pela legislação brasileira", complementou.

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Carlos Bolsonaro ataca 'alto escalão das Forças Armadas'

Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador pelo Rio de Janeiro, o filho 'zero 2' do ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais atacar as Forças Armadas. Ele reclamou do "alto escalão" e disse sentir "vergonha" dos militares após a posse de Lula.

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Moro espalha fake news sobre governo Lula, é desmentido e passa vergonha nas redes

Por Marcelo Hailer, no Fórum: O ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi considerado parcial e incompetente pelo STF, e que tem trabalhado para ser o "rosto" da oposição à gestão federal, publicou nesta segunda-feira (23), em suas redes sociais, uma fake news sobre o governo Lula.

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Instituto Vladimir Herzog solidariza-se com coronel perseguido pelo Exército

Por Lucas Neiva, no Congresso em Foco: O Instituto Vladimir Herzog divulgou uma nota em solidariedade a Marcelo Pimentel, coronel da reserva do Exército que responde a dois processos disciplinares por conta de publicações em suas redes sociais com críticas ao aumento da participação de militares em instituições públicas civis. Pimentel utiliza seus perfis para a divulgação de denúncias desde 2018.

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Infiltrados alimentam 'guerra fria' entre direita e esquerda após ataques

A reportagem é de Gabriela Soares, no Lupa: Após os ataques golpistas, grupos de esquerda e de direita no Telegram intensificaram a estratégia de se infiltrar em chats de adversários políticos para coletar informações. De um lado, o foco é mapear quem os esquerdistas apontam como responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Do outro, até forças-tarefas foram montadas para ajudar na identificação de financiadores e golpistas.

A disputa virtual, em um clima de "guerra fria", também resulta em outros efeitos colaterais, como cautela e desconfiança, que cresceram nos grupos enquanto temores da presença de "espiões" se reservaram ambos nos lados.

O Google Trends mostrou que, entre os dias 9 e 10 de janeiro, houve um pico nas buscas pelos termos "infiltrado" e "infiltrados". A ferramenta Crowdtangle revelou que o mesmo padrão se repetiu no Facebook e no Instagram.      

Postagens públicas no Instagram com os termos "infiltrados" e "infiltrado", de 1º a 17 de janeiro/2023. Foto: reprodução 

Postagens públicas no Facebook com os termos "infiltrados" e "infiltrado, de 1º a 17 de janeiro/2023. Foto: reprodução

E não foi apenas o termo que se potencializou. Em grupos de Telegram, usuários têm buscado, literalmente, infiltrar-se nas conversas de seus respectivos antagonistas, atuando como informantes nessa guerra de narrativas.

Nos grupos de esquerda, forças-tarefas forma formadas para acessar chats golpistas, coletar provas e identificar os responsáveis pelos ataques em Brasília. Em alguns grupos monitorados pela Lupa, uma das investidas foi apelidada de "Operação sexta-feira 13" - data que, além de carregar a fama de ser dia de azar, também faz alusão ao número de Lula nas urnas.

Reprodução/Lupa

Nesses grupos, circulam, ainda, orientações para realizar a devida captura de provas. Umas das técnicas sugeridas foi a de "printar" as postagens e arquivá-las por meio de plataformas como o Archive.today e o Wayback Machine. 

Os conteúdos eram separados em tópicos que compunham linhas de investigação. Entre os alvos dessas forças tarefas, estavam cenas de vandalismo e informações sobre financiadores e organizadores dos atos.

Reprodução/Lupa

Em uma estratégia semelhante, grupos de direita se articulavam para obter informações. Mensagens enviadas em grupos golpistas alertavam sobre os mutirões que buscavam identificar os responsáveis pela depredação na capital federal. "monitorando de perto", disse o administrador de um dos chats sobre a possível presença de infiltrados no espaço.

Imagem/reprodução: Lupa

"Hoje eles vão começar a entrar nos grupos em massa", alertou uma outra mensagem enviada junto de informações vazadas de grupos de esquerda.

O anonimato proporcionado pelo Telegram - que permite a ocultação do número telefônico - é um aliado nessa "guerra fria virtual", mas também inimigo de ambos os lados. Nos grupos, é difícil identificar quem é quem, o que facilita o trabalho dos "espiões" e dificulta saber quem é realmente confiável.

Em um dos grupos golpistas monitorados pela Lupa, um dos administradores publicava diariamente uma lista de nomes de possíveis espiões para excluí-los do chat. Ele, inclusive, buscava acessar grupos de esquerda para coletar nomes e bani-los.

Imagem/reprodução: Lupa

Os grupos de esquerda, também cientes do monitoramento, adotaram a mesma estratégia de vigilância, além de terem compartilhado medidas de segurança para evitar a identificação. 

"Nenhum dado sensível foi vazado, mas temos que tomar cuidado porque chamamos muita atenção", orientava uma das mensagens.

Imagem/reprodução: Lupa

Tese sobre infiltrados cresce também fora das redes 

No dia 12 de janeiro, durante um café da manhã com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse estar convencido de que a porta do Palácio do Planalto "foi aberta" para que os golpistas entrassem. "Teve muita gente conivente. Teve muita gente da Polícia Militar conivente, muita gente das Forças Armadas aqui dentro coniventes", argumentou na ocasião, sinalizando a possibilidade de envolvimento de "infiltrados" golpistas.

Em resposta, o governo tem articulado mudanças, principalmente em áreas ligadas à segurança presidencial. Na quarta-feira (18), por exemplo, 13 militares foram dispensados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No dia anterior, 40 militares que cuidavam da administração do Palácio da Alvorada já tinham sido exonerados. 

O discurso de responsabilização de infiltrados, contudo, já vinha sendo utilizado havia dias por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como mostrou uma reportagem da Lupa. A tese de que infiltrados de esquerda foram os responsáveis pela depredação dos prédios dos três poderes começou a ser propagada em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos golpistas. 

Seguindo essa linha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, votou contra o decreto do presidente Lula de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro. Em seu perfil no Twitter, Flávio publicou um vídeo em que reforça a tese de que infiltrados aproveitaram a situação para "sujar a reputação de quem estava lá de maneira pacífica".

Outros parlamentares, como o vereador da capital paulista Fernando Holiday (Republicanos-SP) e o deputado estadual do Rio de Janeiro Alexandre Freitas (Podemos), também endossaram o discurso. 

Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal mais votado nas eleições de 2022, chegou a fazer um pedido de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Segundo Ferreira, Dino sabia que os ataques ocorreriam e foi omisso. O pedido, porém, foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de indícios criminais que justificassem a abertura do inquérito.

Editado por: Leandro Becker e Bruno Nomura

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Entenda como Olavo de Carvalho ajudou a levar radicais bolsonaristas ao terrorismo

Publicado por Caroline Stefani, em O Essencial: Dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, falas do falecido escritor Olavo de Carvalho sobre a quebra institucional e radicalização circularam nas redes sociais e em grupos de conversas bolsonaristas.

Considerado como um representante do conservadorismo no país, com expressiva influência na extrema direita, as ideias ideológicas e agressivas de Olavo passaram por radicalizações e se beneficiaram do poder de disseminação das plataformas digitais. O escritor surgiu na arena pública a partir dos anos 1990 como articulista conservador de grandes jornais e, em seguida, se consolidou como fomentador do extremismo na internet.

Contudo, entre os elementos que trouxeram mais popularidade e fidelidade ao embusteiro, está a figura do "guru" que apontava caminhos para seus simpatizantes. O estilo de Olavo se encaixava bem com a natureza da internet, segundo Castro Rocha, da Uerj. "É preciso ter uma atitude que chame a atenção dos outros. O Olavo mesmo já era um meme. As expressões que ele fazia, a linguagem corporal... para cada frase, muitos xingamentos e para cada xingamento a repetição de uma obsessão", analisa Rocha em entrevista à BBC.

Negacionista, Olavo se transformou cada vez mais em um crítico da esquerda no Brasil, que para ele teria dominado as universidades, a imprensa, a cultura e a política. "Ele assumiu uma persona raivosa, intolerante, que utilizava palavras mais chulas, que xingava os adversários e que, sobretudo, revelava o desenvolvimento de uma intolerância radical com tudo aquilo que não era espelho", continua Castro.

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Flávio Dino dá invertida em bolsonaristas nas redes sociais

Por Raphael Sanz, no Forum: "Uma tragédia está para se abater no Brasil e não podemos permitir", diz o início da mensagem bolsonarista que vem sendo divulgada nas redes sociais e aplicativos de mensagens neste sábado (14) e acusa o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de convidar o filósofo francês Michel Foucault para atuar ao seu lado, como mentor.

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