TSE veta deep fakes e determina novas regras para as eleições de 2024

Por Camila Bezerra, no GGN: Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão da última terça-feira (27), as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. Entre os destaques estão as normas para o combate à desinformação e para o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

De acordo com o presidente e ministro do TSE, Alexandre de Moraes, os magistrados aprovaram uma das normatizações mais modernas do mundo em relação ao uso da tecnologia durante a disputa eleitoral. A Corte deve contar ainda com "instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse".

A vice-presidente Cármen Lúcia afirmou que as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base de edições anteriores, mas sofreram alterações pontuais, a partir de 945 sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas realizadas em janeiro.

Além do calendário e dos atos gerais do pleito, as normas tratam os sistemas eleitorais; gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); pesquisas eleitorais; reclamações e pedidos de direito de resposta; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; registro de candidatas e candidatos; prestação de eleitorais; ´propaganda eleitoral; cadastro eleitoral; e ilícitos eleitorais - esta inédita, sendo um desdobramento da resolução  sobre propaganda eleitoral.

Mudanças

Entre as principais mudanças apresentadas por Cármen Lúcia para o pleito deste ano estão:

Regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais: 

• Exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia;
• Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermiediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real;
• Vedação absoluta de uso de deep fake: conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura.

Os ministros determinaram ainda quais práticas caracterizam os ilícitos eleitorais, a exemplo da fraude à lei e à cota de gênero e o uso abusivo de aplicações digitais de mensagens instantâneas.

Confira a apresentação completa das 12 resoluções neste link

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Moraes volta a defender a regulamentação das redes sociais

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milícias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições.

"Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual", afirmou.

Moraes também acrescentou que as redes sociais são "terra sem lei". "Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado", completou.

Moraes é relator do inquérito que apura a atuação de milicias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e das principais investigações contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas, suposta fraude de cartões de vacina e os processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Edição: Aline Leal

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Malafaia sobe o tom na Paulista e acusa STF de tramar "engenharia do mal" contra Bolsonaro

Publicado por Cintia Alves, no GGN: Organizador e financiador do ato bolsonarista na Avenida Paulista, o pastor Silas Malafaia elevou o tom dos discursos e atacou o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral neste domingo (25).

Destoando dos demais políticos que lançaram mão de um discurso mais moderado no palanque, Malafaia desenrolou a narrativa de que há uma "perseguição" contra Jair Bolsonaro, capitaneada por ministros do STF e TSE, que floram acusados pelo pastor de serem parciais.

"Eu não vim aqui atacar o Supremo. (...) Mas eu vim fazer, eu vim mostrar para vocês a engenharia do mal para prender Jair Messias Bolsonaro. A engenharia do mal para tirar o estado democrático de direito", disparou Malafia.

"Se eles te prenderem, não vai ser para tua destruição, mas para a destruição deles. Você vai sair de lá exaltado", disse.

Malafaia ainda afirmou que não tem medo de ser preso por subir o tom contra o STF. "Quem está do lado da verdade, da justiça, defendendo a maior perseguição política da história do país - Jair Messias Bolsonaro, o maior perseguido político da nossa história - ser preso por defender sua liberdade é uma honra para mim. Não tenho medo de ser preso. Vergonha é se calar", provocou.

A narrativa da perseguição

Após chamar insistentemente a atenção dos manifestantes para o que iria narrar, Malafaia começou voltando no tempo, em 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e prometeu acionar o artigo 142 da Constituição para impedir uma suposta interferência do Judiciário no Poder Executivo. Na oportunidade, Michel Temer intermediou um diálogo entre Bolsonaro e Moraes, e panos quentes teriam sido jogados na crise.

"Todos nós dissemos 'caramba, não esperávamos isso'. O presidente, na linguagem popular, fumou o cachimbo da paz. Agora vou correr com a história. Em 2022, Alexandre de Moraes assume o TSE e, pasmem, uma resolução dá todo o poder a Alexandre de Moraes. O PGR Rodrigo Aras entrou com petição no STF para derrubar essa resolução. O STF não aceitou. E todo mundo sabe como foi aquela eleição." 

Malafaia insinuou que o TSE privilegiou a candidatura de Lula. Ainda segundo o pastor, "debochado" foi o ministro Alexandre de Moraes, que deu uma multa de 22 milhões de reais ao PL, quando o partido de Valdemar da Costa Neto questionou o resultado eleitoral.

Mesmo assim, disse Malafaia, Bolsonaro aceitou a derrota e permaneceu em silêncio, sem questionar as urnas publicamente ou atacar ministros. Viajou, ainda em silêncio, para os Estados Unidos. E então chegou o "fatídico 8 de janeiro de 2023", quando uma horda bolsonarista invadiu Brasília e destruiu os prédios dos Três Poderes. 

Teoria da conspiração

Falando aos fanáticos bolsonaristas, Malafaia começou a colocar em xeque a versão oficial - e investigada pelas autoridades - apontando que o ataque de 8 de janeiro foi organizado por apoiadores de Jair Bolsonaro. O pastor insinuou que o gabinete do presidente Lula sabia da trama e, por isso, o petista estava em Araraquara (SP) naquele dia.

Depois, Malafaia começou a criticar duramente as penas impostas pelo STF aos bolsonaristas presos em flagrante no 8 de janeiro, por atentado contra a democracia. "Membro da minha igreja, trabalhador, foi ver a baderna. Estava doente. Procurador pediu a liberação dele [da prisão]. Moraes não deu. Ele morreu [na prisão]. Moraes vai dar a conta a Deus", disse Malafaia, insinuando que o ministro é responsável pela tragédia.

Malafaia ainda atacou o STF por conduzir inquéritos sobre Bolsonaro, que já não tem mais foro privilegiado.

Para encerrar, o pastor ainda criticou que ministros do STF tenham dado declarações celebrando uma derrota da extrema-direita golpista e vitória da democracia. 

"Moraes disse que extrema-direita tem que ser combatida no Brasil e América Latina. Como um ministro do STF tem lado? Ele é guardião da Constituição", esbravejou Malafaia.

"Barroso disse 'nós derrotamos o bolsonarismo'. Isso é uma vergonha, uma afronta ao povo. Eu vou dizer: sabe quem é o supremo poder dessa nação? o povo! Temos de nos submeter ao povo", complementou.

"Toda essa engenharia do mal contra Bolsonaro", repetiu Silas Malafaia, é "covarde, ao arrepio da lei e da Constituição". 

Após vomitar sua narrativa para tentar proteger Bolsonaro, Sila Malafaia passou a orar, endossando o teor de culto religioso que o ato na Paulista teve neste domingo (25).

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Ameaças de Bolsonaro usando Forças Armadas começaram antes da reunião no Planalto

Via: Bem Paraná: As ameaças golpistas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já eram feitas antes da reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, que se tornou uma das principais provas que levaram à deflagração da Operação Tempus Veritatis na última quinta, 8. Desde 2021, Bolsonaro e seus aliados começaram a ameaçar o processo eleitoral, ao mesmo [tempo] que estimulavam a introdução do voto impresso com críticas às urnas eletrônicas. 

A cúpula bolsonarista tentou emplacar a ideia de que os votos impressos eram a única forma de garantir "eleições limpas",

Segundo declarações do ex-presidente, a urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. Porém, tanto Bolsonaro quanto os seus aliados e nunca apresentaram provas sobre as suas ilações.

Em julho de 2012, um ano antes do encontro ministerial, o Estadão revelou que o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto enviou um recado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que não haveria eleições se os pleitos não contassem com os votos impressos e auditáveis.

Depois de receber a dura mensagem de Braga Netto, Lira foi se reunir com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. No encontro, o presidente da Câmara afirmou que seguiria apoiando o governo, mas avisou que não iria apoiar uma ruptura democrática.

A ameaça vocalizada pelo então ministro da Defesa já havia sido feita pelo próprio Bolsonaro durante uma live para apoiadores no dia 6 de maio daquele ano. O ex-presidente disse que o voto impresso seria introduzido em 2022 - o que não se concretizou - e que os pleitos não seriam realizados se não houvesse o modelo. "Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado", afirmou.

Assim como o ex-presidente, Braga Netto também foi um dos alvos da operação da PF nesta quinta-feira. O ex-ministro, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, teve a sua residência vasculhada pelos policiais e está proibido de sair do País, além de estar impossibilitado de manter contato com outros investigados.  

Na reunião ministerial de 2022, Bolsonaro defendeu um "golpe sem armas" a a partir da massificação de desinformações sobre as urnas eletrônicas e exigiu que os seus ministros pressionassem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a deflagração da operação da PF, o encontro ministerial mostrou uma "dinâmica golpista" planejada pelos integrantes do governo anterior. 

Bolsonaro disse que eleições não seriam realizadas se elas não fossem 'limpas'

Dias antes do recado dado por Braga Netto, Bolsonaro fez outras ameaças golpistas diante de apoiadores no Alvorada. O então chefe do Executivo afirmou: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições."

Também naquele período, o ex-presidente disse em outra live que iria entregar a faixa presidencial para qualquer um que o derrotasse "de forma limpa" que, na sua visão, era a introdução do voto auditável.

Bolsonaro afirmou que, caso isso não se concretizasse, o Brasil iria ter um "problema seríssimo", sem explicitar qual seria a consequência.

"Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não. Vamos para o voto auditável. Esse voto 'mandrake' aí não vai dar certo. Nós vamos ter um problema seríssimo no Brasil", disse o ex-presidente.

Tanques marcharam em Brasília quando a Câmara rejeitou voto impresso

No dia em que a Câmara iria votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que iria formalizar a adoção do voto impresso, 150 blindados marcharam pela Praça dos Três Poderes. A tendência era que a PEC seria rejeitada, o que fez aumentar entre parlamentares, a leitura de que houve uma tentativa de intimidar o Congresso Nacional a provar a medida.

Apesar do gesto, a Câmara rejeitou a PEC por um placar de 229 votos a favor e 218 contra. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, a proposta tinha que ter o apoio de 308 parlamentares.

Bolsonaro usou 7 de setembro para atacar Moraes e sistema eleitoral

Durante a gestão de Bolsonaro na Presidência, o feriado da Independência foi instrumentalizado como palanque político. No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso inflamado para apoiadores na Avenida Paulista. O ex-presidente disse que os brasileiros não poderiam admitir um sistema eleitoral "que não oferece qualquer segurança" e atacou diretamente Alexandre de Moraes declarando que "ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair".

Em um momento do discurso, Bolsonaro disse que o magistrado ainda tinha a chance de "se redimir", o que gerou vaias entre os bolsonaristas.

O ex-presidente então mudou novamente o tom: "Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo."

A resposta dos apoiadores foi o grito em coro de: "Eu autorizo".

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STF divulga vídeo de reunião onde Bolsonaro e ministros planejam golpe de estado; assista

Reportagem de Cintia Alves, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, despachou nesta sexta (9) determinando a divulgação ao público do vídeo da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, onde Jair Bolsonaro pressiona o primeiro escalão do então governo a embarcar na conspiração golpista contra as eleições daquele ano.

Trechos do vídeo foram divulgados pela imprensa nesta sexta, incluindo a parte do discurso em que Bolsonaro diz que é preciso agir para garantir sua manutenção no poder antes das eleições, caso contrário, o "caos" seria instalado.

"Diante de inúmeras publicações jornalísticas com a divulgação parcial e editada de trechos do vídeo da reunião ocorrida em 05/07/2022, torno-o público", decidiu Moraes.

Cópia da gravação foi encontrada pela Polícia Federal em um dos computadores de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que virou delator. A reunião e uma das evidências que embasaram a operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta (8) pela PF. 

Na operação, ex-assessores e aliados de Bolsonaro foram presos ou alvo de buscas e apreensão. O ex-presidente foi obrigado a entregar o passaporte e está proibido de manter comunicação com outros investigados.

Confira o vídeo completo abaixo: 

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Xandão quebra sigilo e revela detalhes do plano golpista de Bolsonaro

Redação: O Cafezinho: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), removeu o sigilo das decisões que autorizaram a Policia Federal a realizar operações nesta quinta-feira, 8, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e figuras-chave de seu círculo, incluindo os ex-ministros Augusto Heleno e Braga Netto. As ações policiais são parte das investigações dos eventos de 8 de janeiro.

De acordo com Daniela Lima, repórter da GloboNews, todas as solicitações da Polícia Federal a Moraes receberam apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de Moraes revela informações sobre um rascunho com propostas autoritárias encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres.

Esse documento, entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, seus assessor na época, sugeriu a detenção dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, bem como do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por sua vez, Bolsonaro solicitou modificações no documento, que foi alterado pra incluir apenas a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.

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Presidente do TSE cobra regulamentação de redes sociais e do uso da IA

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

"Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa, afirmou o presidente.

Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de "grande problema das democracias contemporâneas", o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital - as big techs - dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que os beneficie.

Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, juto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem "na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia".

Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e da eleitoras. "À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado", frisou.

Inteligência artificial

A utilização "perigosa" da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. "Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada", alertou, ao nominar esses fenômenos como "graves instrumentos de corrosão da democracia".

Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.

Instituições em prol da democracia

Ao discursar após o ministro Alexandre de Moraes. o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reiterou que a OAB não é de partidos, de governos ou de candidatos. "Ela é da democracia e da sociedade brasileira. E assim seguiremos em 2024, ao lado da Constituição e das liberdades individuais", afirmou.

Somonetti também ressaltou que a OAB, como a maior instituição civil do país, confia no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral, refuta teses conspiratórias que tentam propagar o caos e se empenha pela conciliação e pacificação do país. "Conflitos e dissensos não interessam à nação; que sempre vença e prevaleça o entendimento. O TSE e a Justiça Eleitoral brasileira podem continuar contando com a Ordem dos Advogados do Brasil", concluiu.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a parceria entre o Ministério Público Eleitoral e a Corte Eleitoral. "Este Tribunal demonstrou nas últimas eleições [2022] que não se intimida perante dificuldades e que sabe ser rápido e eficiente para ombrear as armadilhas da malícia, com a plena energia dos instrumentos legítimos de coibições de abusos", destacou.

Gonet, afirmou ainda que  MP Eleitoral continuará atuando dentro das suas competências para que as Eleições 2024 se realizem com igual sucesso. "Não temos dúvidas, considerando as iniciativas na realização do pleito de outubro. Uma vez mais, as eleições terão resultados fiéis à vontade corretamente informada dos eleitores", enfatizou.

Publicado originalmente no site do TSE

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TSE cria canal direto com Anatel para agilizar bloqueio de fake news durante elieções

Por Augusto de Sousa, no DCM: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu um marco importante na luta contra conteúdos criminosos na internet ao fechar um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A parceria visa criar um canal direto e ágil para o bloqueio judicial imediato de sites com conteúdo ilícito e fake news, principalmente em período eleitoral. 

O acordo, assinado entre o TSE e a Anatel, estabelece um fluxo de comunicação eletrônica célere e direto entre os órgãos. O objetivo é facilitar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de sites com conteúdo criminoso em tempo real.

Ao site do governo, Mores enfatizou a importância de aplicar as mesmas regras no mundo virtual que são aplicadas no mundo real. "Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas", ressaltou Moraes.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que o acordo visa integrar os sistemas para que a Anatel possa cumprir as decisões da Justiça Eleitoral de maneira mais rápida, protegendo assim o eleitor e o processo eleitoral. O compromisso conjunto á agir com eficácia e celeridade diante de ameaças virtuais.

Além de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o acordo estabelece que os órgãos devem fornecer apoio técnico e logístico para alcançar os objetivo propostos. Informações e orientações também serão compartilhadas para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas.

A parceria entre Anatel e TSE encontra fundamento legal no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esse marco estipula a responsabilização por publicações de conteúdos criminosos nas redes sociais, deixando claro que o usuário que elaborou e publicou tal conteúdo é passível de responsabilização legal.

Durante a 13ª edição do Fórum da Internet no Brasil, em Uberlândia (MG), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a capacidade técnica da Anatel para regular as plataformas digitais. A agilidade da Anatel é crucial para oferecer respostas imediatas, evitando demoras na criação de novos órgãos reguladores.

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TSE manda Polícia Federal apurar filiação falsa de Lula ao PL

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político.

Na decisão, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao ordenar a apuração, o ministro disse haver a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica”.

Pela regras da Justiça Eleitoral, cabe aos próprios partidos registrar a filiação de seus membros, por meio do acesso ao sistema eletrônica Filia. Após apurações internas, o TSE disse ter constatado que o registro de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi cancelado, informou a corte.

Na certidão de filiação partidária de Lula, primeiro revelada pelo jornal, consta que o presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro.

O TSE afirmou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que “não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa.”

À imprensa, o PL encaminhou nota da empresa Idatha, contratada pela legenda para fazer o gerenciamento de dados junto ao sistema Filia. A companhia disse estar totalmente à disposição para esclarecer o ocorrido e acrescentou que o acesso ao sistema de filiação é feito por meio de senha nacional fornecida pelo TSE e de posse da delegada nacional do partido.

“É crucial ressaltar que todo o fluxo de qualquer eventual filiação é registrado no sistema, o qual mantém informações e documentos auditáveis, estando todos os lançamentos disponíveis para averiguação das autoridades competentes”, complementa a nota.

Edição: Valéria Aguiar

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Vídeo: "Poderes permanecem vigilantes contra 'traidores da pátria'", diz Pacheco em ato do 8 de janeiro

Por Caroline Saiter, no DCM: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na tarde desta segunda-feira (8) que os Poderes "permanecem vigilantes contra os 'traidores da Pátria'". A declaração ocorreu durante discurso no evento que marca o primeiro ano dos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Estaremos sempre abertos ao debate, ao pluralismo e ao dissenso, mas nunca toleraremos a violência, o golpismo e o desrespeito à vontade do povo brasileiro", afirmou.

Pacheco ainda chamou os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de "inimigos da democracia". "os inimigos da democracia disseminam ódio para enganar e recrutar uma parcela da sociedade", disse o presidente do Congresso.

"Os inimigos da democracia usam um falso discurso politico para ascender ao poder, para nele se manter de maneira ilegítima e para dissimular suas reais intenções", acrescentou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, também discursou no evento. Segundo o ministro, a paz e união não podem ser confundidas com impunidade.

Moraes também falou em "fortalecimento da democracia". "Não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento", declarou. 

A cerimônia, intitulada "Democracia Inabalada", foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solenidade reuniu mais de 500 autoridades, incluindo governadores, ministros, membros do Judiciário e parlamentares.

A segurança no entorno do Congresso foi reforçada e a Esplanada dos Ministérios ficou parcialmente fechada.

Veja o vídeo:

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Moraes garante que todos envolvidos no 8 de janeiro serão responsabilizados

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados. Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.

No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, 1 ano após os ataques, a "democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu". O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos.

"Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades", garantiu.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos.

"Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado". Na avaliação do ministro, os atos golpistas foram precedidos de "anos de ataques às instituições".

"O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras", afirmou.

PGR

Durante a cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a punição para quem praticou os atos contra a democracia.

"Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há 1 ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir", afirmou.

>>clique aqui e confira as matérias da Agência Brasil sobre um ano da tentativa de golpe

Edição: Fernando Fraga

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8 de janeiro: "Agentes do caos" ainda estão ativos, diz Lewandowski

Por Caroline Saiter, no DCM: Um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional. No entanto, Lewandowski, segundo a Carta Capital, alertou que um fantasma autoritário ainda paira sobre o país, com "agentes do caos" ainda ativos.

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará uma cerimônia denominada "Democracia Inacabada" para marcar o primeiro aniversário dos ataques golpistas.

"Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas", disse Lewandowski. "No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes", acrescentou.

Segundo o ministro aposentado, "a lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio tem como pressuposto a defesa da ordem constitucional, nela compreendida o escrupuloso respeito aos direitos e garantias dos cidadãos".

Confira o que cada ministro do STF disse sobre a marca de um ano dos ataques golpistas:

Luís Roberto Barroso, presidente da Corte:

"O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia saiu fortalecida do episódio." 

Edson Fachin, vice-presidente do STF:

"Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte."

Cármen Lúcia:

"8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita."

Dias Toffoli:

"A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que me nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito."

Luiz Fux:

"A democracia restou inacabada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!"

Gilmar Mendes, decano da Corte:

"Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossa instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil."

Alexandre de Moraes:

"As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade."

Kassio Nunes Marques:

"A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfretamento adequado daquilo que se quer esquecer".

André Mendonça:

"Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência."

Cristiano Zanin:

"Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de Janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil."

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Parlamentares bolsonaristas desafiam Moraes e negam plano para "enforcá-lo": "Factoide"

Por Caroline Saiter, no DCM: Parlamentares bolsonaristas rebatem as declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que teria sido alvo de um plano para assassiná-lo em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Em entrevista ao Globo, o ministro afirmou que a intenção de parte dos golpistas era "prendê-lo e enforcá-lo" na Praça dos Três Poderes. "Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio", disse.

"O terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição. Houve uma tentativa de planejamento".

No X (antigo Twitter), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Frente Parlamentar Evangélica, disse que a entrevista de Moraes é "gravíssima" e questionou "onde estão as provas?". "O que a Polícia Federal fez? Prendeu as pessoas que iriam praticar tais atos? Quem são?", perguntou.

Outro correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a se manifestar foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na publicação, o parlamentar classificou o relato do ministro como "factoide". "O Ministro Supremo lança um factoide para chamar atenção e se faz de vítima sem revelar nada além - como lhe compete. Eles estão sempre em busca dos holofotes. Exatamente o contrário do que recomenda a magistratura", escreveu Portinho.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) utilizou um canal no YouTube para comentar as declaração de Moraes. "Pessoas no domingo, desarmadas, pessoas de idade, senhorinhas de idade... Entraram em um prédio público vazio. Esse era o plano para sequestrar o ministro e tirar sua vida? É meio difícil de acreditar", disparou. 

No Instagram, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) compartilhou um trecho da gravação publicada por Gayer e fez menção ao presidente Luiz I~´acio Lula da Silva (PT). "Lula fazendo escola na arte de 'se não temos narrativa... CRIAMOS UMA'. Quem acredita levanta o dedo! Eu NÃO", escreveu.

"Quem planejou matar o ministro e quais são as provas desse plano?", questionou o deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol. "Se o ministro era a vítima desses crimes, ele não deveria se declarar suspeito de julgar quem queria matá-lo?".

Já o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) compartilhou um vídeo questionando "quem quis matar" o ministro. Segundo o parlamentar, "essa é a pergunta que todos queremos a resposta!".

Quem quis matar Alexandre de Moraes?! Essa é a pergunta que todos nós queremos a resposta! pic.twitter.com/rAKPoKhegd

— Otoni de Paula (@OtoniDepFederal) January 5, 2024

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"Golpe": web repudia ataque e pede prisão de terroristas após entrevista de Moraes

Por Caíque Lima, em O Essencial: Usuários do X (ex-Twitter), políticos e outras autoridades têm feito um movimento de repúdio à tentativa de golpe que ocorreu durante o ataque terrorista de 8 de janeiro. O ato na rede social ocorre após entrevista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que revelou que bolsonaristas fizeram planos para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes.

"Uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir no nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição", afirmou ao jornal O Globo.

Após o relato do magistrado, usuários da rede social têm repudiado a tentativa de golpe durante o atentado. Internautas pedem a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por inflar seus apoiadores contra o Supremo e outras instituições.

Usuários da rede social ainda pedem que todos os golpistas sejam responsabilizados e que ninguém seja anistiado. O movimento levou a palavra "golpe" aos temas mais comentados do X. Veja a repercussão:

Bandido Bolsonaro e seus sequazes fazem ironia da denúncia,ou pedem prova de Moraes da tentativa de sequestra-lo,mata-lo e enforca-lo no GOLPE de 8/1.Chefe da PF já disse q pode identificar os assassinos.Vão quebrar a cara.Esgoto bolsonarista deve voltar ao bueiro e cadeia neles.

— Ivan Valente (@IvanValente) January 4, 2024

É gravíssimo o relato do Ministro Alexandre de Moraes. Diante do vandalismo ocorrido no dia 08 de Janeiro e as demais evidências de planos de Golpe, sequestro e homicídio, SEM ANISTIA para Golpistas. Bolsonaro na cadeia!
Todos os financiadores e apoiadores na cadeia! pic.twitter.com/TkgMBqyTVP

— @Tweetando 12 🚩Lula 💋 (@Tweetando12) January 4, 2024

GRAVÍSSIMO: tentativas inclusive com participação da ABIN que monitorava os passos do Ministro Alexandre de Moraes. De que os golpistas mais "exaltados defendiam q após o golpe o ministro poderia ser preso e enforcado na praça dos três poderes" GRAVÍSSIMO BOLSONARO NA CADEIA JÁ pic.twitter.com/rLNFuSqztF

— Gilmar de Alcântara (@VoxGilmar) January 4, 2024

Alexandre de Moraes revela a informação de que a extrema-direita pretendia prendê-lo e enforcá-lo após o golpe. Por isso não pode haver anistia para esses golpistas. O Brasil se livrou ao eleger o presidente Lula de um regime que pretendia ser tão cruel quanto foi a ditadura.

— Ricardo Pereira (@ricardope) January 4, 2024

BOLSONARISMO MATA! Na semana que um "editorial" pedia o fim do inquérito contra os golpistas de 08 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes revela que no plano do golpe, a ideia era prendê-lo, enforcá-lo e sumir com o corpo. pic.twitter.com/HVkOZuvMhc

— Natália Bonavides (@natbonavides) January 4, 2024

Esse é o bolsonarismo:

Transforma adversários em inimigos.
Incita e estimula a violência política.
Planeja e tenta golpe. https://t.co/2JHJnXOyZx

— abocadelobo 🇧🇷 (@abocadelobo) January 4, 2024

Para quem acha que a tentativa de golpe foi um passeio no bosque, as investigações mostram que os lunáticos do zap eram potenciais assassinos. Sim, ninguém planeja um golpe sem armas. Eles contaram com as do Exército, que não vieram. Agora arquem com as consequências penais! pic.twitter.com/CRIwg4Jvxw

— Orlando Silva (@orlandosilva) January 4, 2024

Absurdo inaceitável!!!

Em entrevista o ministro Alexandre de Moraes revela detalhes do que pretendiam os golpistas, com participação da ABIN.

Derrotamos o golpe, mas ainda precisamos que todos os golpistas sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram.

Sem anistia! pic.twitter.com/yPlrugcfDy

— Tadeu Veneri (@tadeuveneri) January 4, 2024

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Um tiro de aviso. Por Cleber Lourenço

Por Cleber Lourenço, em O Cafezinho: Na Manhã desta quinta-feira (04) o noticiário político começou no mínimo "agitado" com uma entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao jornal O Globo afirmando que a investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado revelou um plano para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Para quem conhece e é próximo do ministro, a entrevista tem um objetivo claro: passar um recado de que não há como os mentores e articuladores da escaramuça antidemocrática que culminou no 8 de janeiro escaparem da prisão.

Não é de hoje que Moraes afirma para pessoas próximas que o ex-presidente Jair Bolsonaro será responsabilizado. 

A expectativa é de que Bolsonaro e seu núcleo mais próximo encare a justiça este ano e que isso seria algo inadiável. Ainda em dezembro do ano passado esta coluna também revelou que segundo fontes na Polícia Federal, a operação Lesa Pátria, que também investiga atos antidemocráticos, também teria entrado na sua reta final.

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TSE: Moraes quer coibir fake news usando IA com cassação e inelegibilidade

Por Caroline Saiter, no DCM:  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (4) a cassação e inelegibilidade de políticos que usarem a inteligência artificial de maneira fraudulenta para influenciar os resultados das eleições.

Segundo Moraes, a prevenção e o regulamento prévio não são suficientes para combater o uso de inteligência artificial. "Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis", disse o ministro.

"O combate à inteligência artificial necessita, de forma clara: aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar", acrescentou.

Moraes destacou a necessidade de punições exemplares porque quem atingir o poder "não vai se preocupar em pagar uma multa". 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) participou do painel "IA e desafios à democracia no Brasil", que abriu o evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento.

A utilização da inteligência artificial tronou-se uma preocupação depois que a Justiça Eleitoral conseguiu combater mais efetivamente a utilização de informações falsas nas disputas, segundo o presidente do TSE.

"A agressão é muito grande, com utilização da IA, pode mudar o resultado eleitoral. Pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas. O que devemos fazer? Devemos avançar em dois pontos. O primeiro é a regulação das redes sociais. Venho debatendo isso há muito tempo, insistindo nisso", argumentou.

Além disso, o ministro ressaltou a importância da regulação das redes sociais. "Não podemos definir o que são notícias fraudulentas. A ideia seria um único artigo: o que não pode no mundo real não pode no virtual. As mesmas responsabilidades que as empresas de mídia têm as bigs techs também devem ter. [...] A medida que monetizam e ganham dinheiro civil e penalmente devem ser responsabilizadas pra que realizem o autocontrole", afirmou.

De acordo com Moraes, a utilização dessas ferramentas tem como única finalidade "atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita".

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Política: 'Só um lugar pode conter o ímpeto do imbrochável arrependido'. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Os perguntadores podem continuar perguntando: por que Bolsonaro ainda ataca publicamente Alexandre de Moraes, para chamá-lo de mentiroso, como fez essa semana em entrevista à Rádio Gaúcha de Porto Alegre? 

Bolsonaro ataca Moraes ao vivo, aos brados, porque está solto. Se estivesse preso, poderia até dizer a algum interlocutor que o visitasse na cadeia que o ministro mente.

Mas ninguém além do entrono fascista ficaria sabendo. Como está em liberdade e circula por toda parte com desenvoltura, Bolsonaro ataca Moraes com a naturalidade dos impunes que precisam transmitir a sensação de que controlam pelo menos o futuro de curto prazo.

Outros da turma dele continuam atacando Moraes e o sistema de Justiça, e nem vale a pena dizer aqui os nomes dos agressores, alguns foragidos nos Estados Unidos.

Atacam porque se sentem fora do alcance da Justiça. Alguns estão certos de que o tempo passou e de que não serão enquadrados, ou se forem escaparão mais adiante. 

Já pegaram os manés, os terroristas amadores e até os financiadores de vans, lanches e banheiros químicos dos acampamentos e do 8 de janeiro. Mas ainda não chegaram a ninguém da turma da linha intermediária para cima.

Estão soltos e impunes os grandes financiadores do golpe, incluindo empresários milionários, entre os quais renomados sonegadores e lavadores de dinheiro, os militares e os filhos de Bolsonaro.

Estão livres e soltos os 79 citados no relatório da CPI da pandemia, com pedidos de indiciamento encaminhado há mais de dois anos ao Ministério Público.

Estão livres os listados pela CPI do Golpe. Estão soltos e faceiros os grandes transportadores e varejistas que bloquearam estradas para tentar impedir a posse de Lula.

Não foram alcançados até agora os planejadores e financiadores dos atentados a 16 linhas de transmissão de energia, com o objetivo de criar o caos para o golpe - ou alguém acredita que aquilo foi coisa de manés avulsos? 

Bolsonaro ataca Moraes porque precisa manter a base mobilizada. É o jeito de dizer que não teme o ministro, não tem medo de todo o Supremo e se adonou da certeza de que irá escapar.

Por isso, Bolsonaro disse na entrevista à Rádio Gaúcha que não afirmou, no palanque do 7 de setembro do ano passado, ao lado do véio da Havan e de Michelle, que era imbrochável.

O sujeito contestou a autoria da afirmação pública sobre sua condição de macho que não falha e aproveitou para atribuí-la a Moraes.

Esse é o trecho em que respondeu ao repórter Paulo Germano, ao ser questionado sobre a tentativa de fazer um coro com o público, repetindo aos gritos a palavra imbrochável naquele 7 de Setembro:

"Em primeiro lugar, quem falou imbrochável. É mentira, eu não falei em lugar nenhum isso. Se tem, por favor, vote no ar. Mentira do presidente do TSE. Mentiroso, parcial, defendeu o PT o tempo todo por ocasião das eleições. Então, é mentira essa questão de imbrochável".

Moraes seria responsável, segundo Bolsonaro, pela 'mentira' de que ele é imbrochável? E aí, se faz o quê? O que fazer se 30% dos brasileiros podem fingir acreditar que Moraes foi quem atribuiu ao sujeito a condição de infalível?  

O que fazer para que os outros 70% mantenham pelo menos a suspeita de que um dia Bolsonaro será contido, não só como inelegível, mas como criminoso comum e golpista?

Vão continuar entrevistando o imbrochável arrependido, porque ele está disponível e ainda fala pela extrema direita. E esse é o dilema dos que acham que um dia poderão pegá-lo.

A força política de Bolsonaro é uma incógnita que talvez só tenha a ser parcialmente desfeita nas eleições municipais do ano que vem. Que influência ele terá na reacomodação do poder municipal, das capitais às pequenas cidades?

Até lá, o cenário pode ficar imutável. Bolsonaro, segundo Bolsonaro, não disse que é imbrochável, não tentou dar o golpe, não mandou fraudar o cartão de vacina, não ficou com as joias das arábias, não deu ordens para que vendessem as joias, não negou vacina à população, não mandou exterminar com os yanomamis, não chefiou o gabinete do ódio.

É o que está valendo, enquanto o sistema de Justiça decide se não e bem assim. Por isso, por continuar solto e impune, o sujeito ataca Alexandre de Moraes, mais de um ano depois de perder a eleição para Lula.

O brasileiro democrata, que ainda confia nas instituições e continua esperando sem resignação, não pode ser levado a desistir de ver Bolsonaro na cadeia.

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17 anos de prisão: Moraes vota para condenar mais 5 réus pelos atos de 8 de janeiro

Por Yurick Luz, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (17), o julgamento de mais cinco réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, para os cinco réus em questão.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Os votos poderão ser registrados até o dia 24 de novembro, sendo cada réu avaliado individualmente. 

Até o momento, o STF já condenou 25 réus, com penas variando entre 13 e 17 anos de prisão. Outros réus, acusados por crimes menos graves, buscam acordos com a Justiça para cumprir penas alternativas.

A maioria dos ministros considerou que houve clara intenção por parte de uma multidão em tomar ilegalmente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Além disso, a maioria da Corte afirmou que os ataques se configuraram como o crime de multidão, onde um grupo comete diversos crimes e cada um influencia as ações dos outros, caracterizando um efeito manada. Consequentemente, todos são responsáveis pelos resultados dos delitos.

As defesas negam a participação dos acusados nos atos golpistas e pleiteiam o arquivamento das ações.

Quem são os réus?

Ana Paula Neubaner Rodrigues

Ana Paula Neubaner Rodrigues. Foto: reprodução 

Foi presa no Palácio do Planalto, residente em Ipatinga (MG) e candidata à vereadora pelo Patriotas em 2020, tendo fotos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas redes sociais.

Angelo Sotero de Lima

Angelo Sotero de Lima. Foto: reprodução

Detido no Palácio do Planalto, morador de Blumenau (SC), identificado como músico nas redes sociais, com postagens que incitam a cassação de ministros do STF e clamam por intervenção militar.

Alethea Verusca Soares

Prisão no Palácio do Planalto, residente em São José dos Campos (SP), com registros em vídeos e fotos nos acampamentos bolsonaristas em São José dos Campos, especialmente no DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica).

Eduardo Zeferino Englert

Detido no Palácio do Planalto, empresário de Santa Maria (RS), com vídeos em seu celular mostrando a invasão de prédios, incluindo um em que pessoas tentavam persuadir soldados do Exército Brasileiro para liberar acesso ao interior do edifício público. Seu perfil genético foi encontrado em uma garrafa deixada no Planalto.

Rosely Pereira Monteiro

Prisão no Palácio do Planalto, moradora de Colíder (MT), relatada como participante de acampamento em frente ao Quartel do Exército.

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