Por abuso de poder, Procuradoria Eleitoral do PR pede cassação de Moro

Redação/Migalhas: Nesta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador Sergio Moro e de seus suplentes, alegando a prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Em caso de condenação, o ex-juiz enfrentará a perda do mandato e a possibilidade de inelegibilidade.

A manifestação, feita em uma ação movida pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, consiste em um documento de 79 páginas assinado pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado. Segundo eles, "a integridade e legitimidade do processo eleitoral foram indiscutivelmente comprometidas devido ao uso excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral, uma vez que foram aplicados montantes que, por qualquer critério objetivo adotado, ultrapassam consideravelmente os limites razoáveis".

O texto elenca despesas relacionadas a viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia, e locação de veículos, entre outros.

"O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná."

No decorrer do documento, é mencionado um montante de R$ 2.030.228,09 investido pelo Podemos e pelo União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanhas eleitorais de candidatos ao Legislativo.

O Ministério Público destaca ainda que Moro teria se beneficiado da pré-campanha presidencial. Argumentam que os benefícios eleitorais decorrentes da ampla exposição do ex-juiz durante a pré-candidatura à presidência não podem ser dissociados de sua efetiva campanha ao Senado no Estado do Paraná.

"A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. Notadamente, destaca-se a familiaridade do público com o candidato como figura política, adquirida por meio da exposição em âmbito nacional, pois tende a ser um fator determinante na tomada de decisão do eleitor."

Diante desses argumentos, a Procuradoria posiciona-se favorável ao julgamento parcialmente procedente dos pedidos nas duas ações, com o objetivo de reconhecer a prática de abuso de poder econômico.

Leia a íntegra do parecer.

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Política: Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos

Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil: Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.

Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então.

O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.

“Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração.  “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou.

Entenda 

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Edição: Sabrina Caide

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A lógica bolsonarista e o editorialista da Folha, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Há duas maneiras de enfrentar um tema polêmico. A primeira, é estudando, entendendo a lógica do tema e desenvolvendo argumentos consistentes para rebatê-lo. Se não tiver condições, crie um espantalho, uma caricatura do argumento, e espanque à vontade: espantalhos não reagem.

É o que faz o inacreditável editorialista da Folha no editorial "Delírios petistas". Parece feito por um marciano que acabou de baixar na terra, sem nenhuma noção das grandes discussões econômicas que estão ocorrendo no mundo.

Hoje em dia, temas como políticas de austeridade dominam a discussão econômica mundial, através de autores do Nobel Joseph Stiglitz à jovem Clara Mattei. A lógica da política, visando beneficiar exclusivamente o grande capital e abortando qualquer tentativa de desenvolvimento é objeto de discussão geral. Atribui-se a ela a perda de dinamismo da economia norte-americana, o sentimento de orfandade da população em geral, em relação ao Estado, e, em última instância, o avanço da ultradireita mundial. Não é pouca coisa.

Os contra-argumentos levantados é que o equilíbrio macroeconômico aumenta a confiança do capital que volta ao país. Aí haveria outro argumento mostrando que esse capita financeiro não aumenta a capacidade produtiva do país: limita-se a operações de arbitragem. 

Enfim, há uma discussão rica e interminável, disponível para economistas de bom nível.

Sem nível para entrar nesses meandros teóricos, o que faz o editorialista da Folha? Recorre a uma caricatura das críticas, para poder responder com uma caricatura de argumentos. E o leitor? Cada jornal conhece o leitor que merece. 

Diz ele: 

"Na fantasia do PT, apenas interesses perversos e forças malignas o impedem de solucionar todas as carências do país - em renda, educação, saúde, saneamento, infraestrutura - por meio do aumento contínuo do gasto público". 

Uma bobagem sem tamanho! Meio ponto da taxa Selic equivale a quase 0,5% do superávit primário. Ao mencionar "interesses perversos e forças malignas", assim entre aspas, o articulista visa apenas trazer a discussão para o nível de conversa de bar, como se ganhos do mercado com s os ganhos do mercado com tal política não passassem de superstição - e isto em um jornal que já foi dos mais relevantes do país. 

Ele cria a caricatura e rebate com a presunção vazia dos sofismadores:

"Por caricatural que pareça, o delírio se repete, em formulações variadas, nas manifestações de seus quadros e nos inúmeros documentos divulgados ao longo dos mais de 40 anos de vida do partido. No mais recente, datado de sexta-feira (8), a legenda arremete contra "a ditadura do Banco Central 'independente' e do austericídio fical".

"O tal austericídio, sabe-se, é a meta apresentada pelo próprio governo petista de equilibrar as receitas e despesas do Tesouro nacional no próximo ano, eliminando o déficit. Esse propósito seria uma imposição de um BC atrelado ao mercado financeiro, de rentistas e, claro, seus porta-vozes na mídia".

É óbvio! Não existe nada mais ostensivo e óbvio que a ideologia de mercado propagada essencialmente pela mídia. E nenuma interferência mais direta do mercado do que o Banco Central independente.

Só a mídia brasileira para permitir um editorial com tal grau de superficialidade, naquele que, nos anos 90, era considerado o mais influente jornal nacional. Hoje, conversa com seus leitores com a mesma sem-cerimônia de um influenciador bolsonarista com seu gado.

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AGU diz que lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia é 'condescendente com a impunidade'

Estadão Conteúdo/Via: Bem Paraná: A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira, 11, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os ministros derrubem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia em São Paulo. O parecer foi enviado em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no mês passado. O governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões.

Foram perdoadas todas as multas por violações a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de serviços não essenciais no auge da crise da covid-19. A anistia beneficia bolsonaristas aliados do governo, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em resposta ao ministro Luiz Fux, relator da ação, a AGU afirmou que o governador e os deputados estaduais agiram na contramão do dever de proteção da saúde pública. 

A lei, na avaliação da AGU, cria uma diretriz governamental "condescendente com a impunidade", coloca em risco a autoridade e a credibilidade do poder público e "encoraja explicitamente" o descumprimento de medidas sanitárias.

"é inconteste que as multas aplicadas durante a vigência desse período só podem conscientizar a população sobre a seriedade das medidas então tomadas se forem exigidas e recolhidas, por meio de regular procedimento administrativo", diz um trecho do parecer enviado ao STF.

Antes de tomar uma decisão, Fux deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O governador e a Assembleia Legislativa já prestaram informações ao STF. 

Tarcísio argumentou que, com o fim do período mais crítico da pandemia, as multas poderiam ser perdoadas. Alegou ainda que a cobrança das autuações estava sobrecarregando a estrutura administrativa do governo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi na mesma linha e defendeu que não faria sentido manter penalidades impostas no período emergencial. Outro argumento é que as multas não tinham como finalidade aumentar a arrecadação. 

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O Tempo. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Em duas semanas completa um ano a fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos. E o 8 de janeiro em Brasília também faz um ano daqui a menos de um mês. A decisão de Eduardo Cunha de abrir processo de impeachment contra Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, fez oito anos no início de dezembro.

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Aguardando 2024, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Em outros momentos, a humanidade passou por retrocessos civilizatórios dessa ordem. Aliás, desde a internacionalização do capital, há momentos em que se entra em uma espiral tão profunda de desumanização, que só é interrompida por uma grande tragédia, capaz de trazer o bom senso de volta à humanidade.

Foi assim no século 19. Houve uma internacionalização do capital, como etapa seguinte ao da exploração colonial. Nos países emergentes, esse poder veio lastreado na financeirização do pensamento econômico, no financiamento de campanhas e na parceria com os capitais nacionais. Tornou-se um poder tão ilimitado que sobrepôs-se a qualquer forma de regulação. 

No século 19, Manoel Bonfim já mostrava que, quando explodiam as crises, aparecia o "financista", dizendo-se portador de verdades científicas, e passando a conta para o país. No seu período entre a deposição e a eleição para presidente, Getúlio Vargas referiu-se à economia liberal, como maneira de dar mais poder aos poderosos e deixar os vulneráveis ao desamparo. E incluía as famílias donas de jornais como parte central desse jogo. 

Em todos esses períodos, o desmonte do Estado e das formas de regulação faziam parte da estratégia de estabelecer um poder ilimitado para o capital financeiro.

Pensava-se que o pesadelo Bolsonaro tivesse sido suficiente para despertar a Nação, por que o enfrentamento tratava-se de uma questão de sobrevivência nacional. Nenhum país sobrevive dominado pela lógica selvagem das milícias e do mercado. 

Passado pouco tempo, percebe-se que nada se aprendeu, nem ao preço de 700 mil mortes na pandemia, nem na destruição de quase todas as políticas públicas, nem na parceria explícita entre a presidência e as milícias. 

Há um desarranjo geral, mais que nas instituições, que na economia, mas nas próprias ideias, nos conceitos, como se um vendaval tivesse varrido todos os avanços civilizatórios do pós-guerra.

Lá atrás, quando Olavo de Carvalho e seus discípulos da Veja - especialmente Reinaldo Azevedo e Mainardi - expeliam impropérios contra o politicamente correto, acusavam professoras de psicologia de traficantes - por defenderem politicas de redução de danos -, delatavam alunos do Pedro 2º, por suas manifestações estudantis, tudo parecia uma extravagância retórica, para alimentar o novo mercado que surgia, da ultradireita. 

Mas, adubado pelo retórica do ódio e do desmonte do politicamente correto, e alavancando pelos algoritmos das redes sociais, a irracionalidade parece ter tomado conta de todo debate. Esquerda e direita se perdem em elocubrações desimportantes, em discussões estéreis, cada qual tratando de falar para sua bolha. 

E a superficialidade parece dominar todos os cantos. Dia desses, assisti a um debate entre Mangabeira Unger e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A discrepância entre ambos era assombrosa e provavelmente não se devia apenas ao status de Mangabeira, de professor da Universidade de Harvard. Mangabeira tinha a sabedoria dos velhos, dos que enxergavam a realidade de forma sistêmica, dos que entendem que a formação de um país é tarefa complexa. Barroso, por seu lado, agia como um vomitador de slogans liberais, rasos como uma poça de água no asfalto.

Só que os sábios fala para poucos. E o fútil tem palanque para ousar desenhar um novo país, sem dispor de noção mínima sobre processos de formação da cidadania.

Quando se olha para o Executivo, o quadro não e muito melhor. O governo enredou-se em um programa único, que o tornou totalmente dependente do Congresso, de Arthur Lira. Há temas capazes de unificar a opinião pública, temas que estão acima das quizílias ideológicas, das disputas partidárias, mas que não aparecem no discurso presidencial, menos ainda dos Ministros.

Espera-se que no próximo ano, liberto da dependência da Câmara, Lula proceda a uma reforma ministerial, encontre o discurso correto e comece a enfrentar o enorme desafio de reconstruir um país - não apenas as instituições, mas os conceitos, a lógica de desenvolvimento.

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Política: 'A ignorância da esquerda diante do perigo evangélico'. Por Adriano Viaro

Por Adriano Viaro, no DCM: Não raro, me pego discutindo acerca do avanço neopentecostal. Questões de ordem política e jurídica, como fascismo e lavajatismo, são tidas como mais relevantes do que as questões religiosas. Vêm e vão pesquisas, sobre a aprovação do governo, e o "item de fé" passa batido ou pouco analisado.

Anotem: não imposta o que o governo faça ou vier a fazer, o evangélico de direita, ou extrema-direita, dirá que está ruim ou péssimo. "Mas, professor, e a comida na mesa?". Ela não influencia em absolutamente nada. Ninguém quer comida que foi posta pelo diabo ou seu representante. Ou nós admitimos que o envangelistão dita razões políticas a partir da fé - e entendemos que isso perpetua os índices de ruim ou péssimo nas pesquisas -, ou iremos soçobrar em nossas próprias tentativas de combate ao avanço neopentecostal.

Para além dos índices revelados pelo IBGE - lembrando que o recorte religioso ainda permanece com dados de 2010, ou seja, 42,2 milhões de evangélicos, o que nos leva a uma previsão de mais de 55 milhões nos resultados ainda a serem apresentados (Datafolha apresentou mais de 60 milhões) -, temos ainda a influência nas redes.

Neste ponto, os líderes evangélicos "não fascistas" ocupam as posições 9, 10 e 12, entre os 12 mais influentes no país. Estes três pastores, juntos, possuem 5 milhões de seguidores. Por outro lado, os neopentecostais, somados, possuem 113 milhões. Estamos falando de um alcance 22 vezes maior do que os progressistas. E o que fazemos com isso? Nada, afinal de contas, "a fé não é mais importante".

Deixo uma pergunta aos meus pares: quantos cultos foram acompanhados e monitorados por estes que dispensam a importância da manipulação e da doutrina evangélica na vida política de suas ovelhas? Hum? As últimas pesquisas apontaram que 54% dos evangélicos jamais votariam na esquerda.

Os demais se dividem entre os que talvez votariam e os que votariam de fato. Mas não para por aí, outra pesquisa aponta que nas últimas duas décadas o crescimento de templos evangélicos atingiu a apavorante marca de 225% ! Ou n´s acendemos o alerta ou será tarde demais. Eu, honestamente, estou cansado de tentar alertar.

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Política: Evangélicos pressionam Senado contra Flavio Dino: "dez vezes pior que Moraes"

Por Edson Sardinha, no Congresso em Foco: Lideranças evangélicas conservadoras vão pressionar os senadores a votar contra a indicação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). O segmento pretende engrossar dois atos públicos convocados pela oposição contra o atua titular da Justiça: um previsto para ocorrer em várias cidades do país, no dia 10, e outro marcado pra 13 de dezembro, data em que será feita a sabatina de Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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Política: Senadores simulam crise para mandar no orçamento de Lula

Por Márcio Chaer, no Conjur: Apresentada ao público como disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 8/2021, em sua versão mais recente, tem, na verdade, outras motivações de diferentes protagonistas. O movimento de Rodrigo Pacheco teve dois gatilhos. O primeiro é a política local mineira, onde o senador vem despencando há tempos. O outro é a remota sucessão no comando do Senado. Pacheco e seu colega Davi Alcolumbre conseguiram, com a PEC, atrair o bloco bolsonarista para sua esfera.

A dupla deu ao Planalto os votos necessários para a aprovação da reforma tributária. E a aproximação com o grupo bolsonarista é uma ameaça velada ao governo, dono do cofre cobiçado pelos congressistas. Não foi difícil convencer os demais senadores, ainda ressentidos com a vedação às emendas secretas do orçamento - mesmo com a manobra do Planalto de criar as emendas impositivas. 

O motivo de Jaques Wagner o próprio PT explica. O senador não tem exercido qualquer liderança no Congresso. A mesma PEC que serviu de pirulito para Bolsonaro colocou o senador baiano, teoricamente líder do governo na casa, no bloco da maioria, o que pode lhe dar alguma sobrevida no cargo.

Tecnicamente, a PEC coloca em dúvida a sinceridade dos propósitos de seus autores. A sua arquitetura é tão segura quanto uma casa de tijolos sobre alicerces de papelão. A começar por uma previsão que não existe no Brasil: a de um "presidente do Congresso". A Carta de 88 fixou o sistema bicameral. Sem subordinação.

Pela hierarquia constitucional, na linha de sucessão, aliás, o presidente da Câmara (que representa a população) está acima do titular do Senado (que representa os estados). Um senador que dirige sessões conjuntas das duas casas é tão presidente do Congresso quanto o secretário-geral, que dirige as sessões das Nações Unidas, é presidente do mundo. 

O que a mal-ajambrada PEC propões com barulho, a ministra Rosa Weber fez com uma mudança no regimento do tribunal - tornando o referendo do Plenário obrigatório e urgente. Outra regra antiga que a PEC desconhece é que a replicação de entendimento de colegiados (não é só do STF) autoriza, cpm lógica cristalina, a decisão monocrática. Mesmo sem esse mandamento do Código de Processo Civil, as decisões individuais são sujeitas a agravos para revisão do Plenário - o que mostra que a proposta não é pra valer.

Tivesse de se reunir para rever cada caso em que o entendimento já foi pacificado pelo Plenário, em causas repetitivas - ou de massa -, em especial nos campos tributário e previdenciário, o tribunal se inviabilizaria.

A ideia de submeter todas as decisões a todos os ministros é tão viável quanto todos os jornalistas de uma redação participarem da produção de cada texto. Para dar conta dos 39 mil processos recebidos no primeiro semestre deste ano, o STF teria de julgar 216 casos por dia - inclusive em fins de semana e feriados.

Estivessem em vigor as regras da PEC, ainda não teriam sido julgadas as matérias em que o STF saiu na frente para conter os despautérios do governo no auge da Covid-19, que matou mais de 700 mil brasileiros.

Alvos de ações diversas, inclusive de busca e apreensão em seus domicílios, os senadores que votaram a proposta foram cautelosos ao excepcionar liminares em Habeas Corpus, pedidos que eles levam com certa frequência ao tribunal.

Depois de saber inviável sua candidatura a uma vaga no STF, o senador Rodrigo Pacheco passou a capitalizar a impopularidade do tribunal no eleitorado de Jair Bolsonaro. E escolheu como argumento o fato de o Supremo suprir as omissões do Congresso, que evita legislar sobre temas espinhosos, como aborto e descriminalização do uso de drogas.

A regra que dá ao STF papel de substituir o Congresso foi criada na Constituição Federal, com o nome de mandado de injunção. Em 2013, o Senado criou uma comissão para oferecer solução para os mais de cem dispositivos da Carta de 88 não regulamentados até hoje pelos congressistas. Indagado sobre os resultados da comissão, em outubro, Rodrigo Pacheco disse desconhecer o tema. "Mas assim que chegar a Brasília vou procurar saber e responderei", disse ele. Não respondeu.

Recentemente, logo depois de ser reeleito, em discurso na Fiesp, Pacheco fez outra proposta moralizante: a de proibir a reeleição no Brasil, segundo ele, para proibir que o mandatário já no cargo passe o tempo todo em campanha.

Clique aqui para ver uma tabela com análise da PEC aprovada pelo Senado

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Senado aprova restrição ao poder do STF: ministros não poderão votar sozinhos

Por Patrícia Faermann, no GGN: O plenário do Senado conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (22), a PEC que limita o poder dos ministros do STF, ao proibir o chamado voto monocrático. A medida é uma ofensiva da oposição e do centrão ao Supremo Tribunal Federal.

Os votos monocráticos são aqueles nos quais o ministro relator, responsável por determinado processo, toma uma decisão única, individual, que já passa a valer juridicamente. Somente quando um outro ministro, presidente da Corte ou o próprio relator considera necessário é que a ação é julgada por todos os ministros do STF.

O que diz o texto

Aprovada em dois turnos, a jato, no Senado, o texto seguirá agora para a Câmara, antes de começar a valer. Com ela, os ministros e também desembargadores não poderão suspender contrariar leis e atos do Executivo e do Congresso.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), a proposta de emenda proíbe que os ministros tomem decisões sozinhos em uma serie de casos, incluindo a suspensão de lei ou ato do presidente da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.

Embate entre Poderes?

Apesar de limitar o poder do Judiciário, para o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não teve como objetivo prejudicar a relação entre os Poderes ou embate de competência.

A proposta permite que decisões monocráticas sejam tomadas pelos ministros da Corte exclusivamente em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante recessos do Judiciário. O texto também estabelece prazos para pedidos de vista em julgamentos do colegiado do Supremo.

A pauta será analisada, agora, pelos deputados, que também precisam aprovar em dois turnos antes de entrar em vigência.

A "anti-política"

Na TVGGN, o cientista político e historiador Carlito Neto comentou este e outros embates que os parlamentares estão gerando e caracterizou como um movimento da "anti-política" bolsonarista no Congresso.

"A gente está num governo de coalizão não por opção, mas por necessidade. O bolsonarismo ainda é forte, a prova é a quantidade de parlamentares que eles conseguiram eleger tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. (...) E eles continuam fazendo o uso da anti-politica."

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Política: 'Só um lugar pode conter o ímpeto do imbrochável arrependido'. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Os perguntadores podem continuar perguntando: por que Bolsonaro ainda ataca publicamente Alexandre de Moraes, para chamá-lo de mentiroso, como fez essa semana em entrevista à Rádio Gaúcha de Porto Alegre? 

Bolsonaro ataca Moraes ao vivo, aos brados, porque está solto. Se estivesse preso, poderia até dizer a algum interlocutor que o visitasse na cadeia que o ministro mente.

Mas ninguém além do entrono fascista ficaria sabendo. Como está em liberdade e circula por toda parte com desenvoltura, Bolsonaro ataca Moraes com a naturalidade dos impunes que precisam transmitir a sensação de que controlam pelo menos o futuro de curto prazo.

Outros da turma dele continuam atacando Moraes e o sistema de Justiça, e nem vale a pena dizer aqui os nomes dos agressores, alguns foragidos nos Estados Unidos.

Atacam porque se sentem fora do alcance da Justiça. Alguns estão certos de que o tempo passou e de que não serão enquadrados, ou se forem escaparão mais adiante. 

Já pegaram os manés, os terroristas amadores e até os financiadores de vans, lanches e banheiros químicos dos acampamentos e do 8 de janeiro. Mas ainda não chegaram a ninguém da turma da linha intermediária para cima.

Estão soltos e impunes os grandes financiadores do golpe, incluindo empresários milionários, entre os quais renomados sonegadores e lavadores de dinheiro, os militares e os filhos de Bolsonaro.

Estão livres e soltos os 79 citados no relatório da CPI da pandemia, com pedidos de indiciamento encaminhado há mais de dois anos ao Ministério Público.

Estão livres os listados pela CPI do Golpe. Estão soltos e faceiros os grandes transportadores e varejistas que bloquearam estradas para tentar impedir a posse de Lula.

Não foram alcançados até agora os planejadores e financiadores dos atentados a 16 linhas de transmissão de energia, com o objetivo de criar o caos para o golpe - ou alguém acredita que aquilo foi coisa de manés avulsos? 

Bolsonaro ataca Moraes porque precisa manter a base mobilizada. É o jeito de dizer que não teme o ministro, não tem medo de todo o Supremo e se adonou da certeza de que irá escapar.

Por isso, Bolsonaro disse na entrevista à Rádio Gaúcha que não afirmou, no palanque do 7 de setembro do ano passado, ao lado do véio da Havan e de Michelle, que era imbrochável.

O sujeito contestou a autoria da afirmação pública sobre sua condição de macho que não falha e aproveitou para atribuí-la a Moraes.

Esse é o trecho em que respondeu ao repórter Paulo Germano, ao ser questionado sobre a tentativa de fazer um coro com o público, repetindo aos gritos a palavra imbrochável naquele 7 de Setembro:

"Em primeiro lugar, quem falou imbrochável. É mentira, eu não falei em lugar nenhum isso. Se tem, por favor, vote no ar. Mentira do presidente do TSE. Mentiroso, parcial, defendeu o PT o tempo todo por ocasião das eleições. Então, é mentira essa questão de imbrochável".

Moraes seria responsável, segundo Bolsonaro, pela 'mentira' de que ele é imbrochável? E aí, se faz o quê? O que fazer se 30% dos brasileiros podem fingir acreditar que Moraes foi quem atribuiu ao sujeito a condição de infalível?  

O que fazer para que os outros 70% mantenham pelo menos a suspeita de que um dia Bolsonaro será contido, não só como inelegível, mas como criminoso comum e golpista?

Vão continuar entrevistando o imbrochável arrependido, porque ele está disponível e ainda fala pela extrema direita. E esse é o dilema dos que acham que um dia poderão pegá-lo.

A força política de Bolsonaro é uma incógnita que talvez só tenha a ser parcialmente desfeita nas eleições municipais do ano que vem. Que influência ele terá na reacomodação do poder municipal, das capitais às pequenas cidades?

Até lá, o cenário pode ficar imutável. Bolsonaro, segundo Bolsonaro, não disse que é imbrochável, não tentou dar o golpe, não mandou fraudar o cartão de vacina, não ficou com as joias das arábias, não deu ordens para que vendessem as joias, não negou vacina à população, não mandou exterminar com os yanomamis, não chefiou o gabinete do ódio.

É o que está valendo, enquanto o sistema de Justiça decide se não e bem assim. Por isso, por continuar solto e impune, o sujeito ataca Alexandre de Moraes, mais de um ano depois de perder a eleição para Lula.

O brasileiro democrata, que ainda confia nas instituições e continua esperando sem resignação, não pode ser levado a desistir de ver Bolsonaro na cadeia.

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Juiz confirma decisão da UFPR que vetou palestra de Deltan Dallagnol

Por Rafa Santos, no Conjur: Quando não se comprova vício no ato administrativo, não há fundamento que autorize - sobretudo em sede liminar - a intervenção do Poder Judiciário. Esse foi o entendimento da juíza Cláudia Rocha Mendes Brunelli, da 20ª Vara Federal de Curitiba, para negar mandado de segurança impetrado contra veto do diretor do curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná a uma palestra na instituição do ex-procurador da República e deputado cassado, Deltan Dallagnol.

Na ação, o autor narra que é professor universitário e diretor político do Grupo de Estudos Liberdade e Dignidade (GELD), associação fundada por estudantes da Faculdade de Direito da UFPR que pretendia promover uma palestra com Deltan no salão nobre da entidade. 

Ele alegou que reservou o salão nobre da UFPR e que teve o pedido confirmado, mas, em razão de protestos e ameaças de expulsão de Dallagnol da faculdade, a direção do curso decidiu vetar a palestra. O autor defende que a negativa foi um ato de censura.

Ao analisar o caso, o juiz apontou que os documentos e fatos apresentados nos autos do pedido não justificam a concessão de tutela de urgência.

"Em ações desta espécie, envolvendo exame de ato administrativo, a análise afeta ao Poder Judiciário limita-se, como regra geral, ao controle de legalidade do ato, sendo-lhe vedado invadir o âmbito da discricionariedade do administrador, isto é, quanto ao mérito da decisão impugnada", explicou. 

O julgador apontou que a negativa da realização do evento ocorreu pela falta de confirmação da professora responsável, bem como o risco de tumulto e violência nas dependências do prédio histórico da universidade.

"Verifica-se, nesses termos, que a negativa de autorização em discussão apresentou fundamentação razoável, não sendo possível concluir, pelos elementos constantes dos autos, que seja decorrente de ato de censura ou cerceamento da liberdade de expressão, demonstrando-se insuficiente para tal finalidade a postagem incluída na página 7 da Inicial, por não se tratar de resposta oficial da Faculdade de Direito, mas sim de estudantes contrários ao evento", resumiu.

Por fim, o juiz sustentou que a negativa é prerrogativa inerente à administração pública e que, no caso das universidades, se soma, ainda, à plena autonomia universitária, assegurada no artigo 207 da Constituição.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 5077397-47.2023.4.04.7000

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Quem é George Santos, deputado ex-drag queen que recebeu bolsonaristas nos EUA

Por Augusto de Sousa, no DCM: O deputado dos Estados Unidos, George Santos, do Partido Republicano, recebeu uma comitiva de parlamentares bolsonaristas, liderada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que viajou aos Estados Unidos durante o feriado da Proclamação da República no Brasil, na quarta-feira (25).

A comitiva incluiu, além do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC), e os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Gustavo Gayer (PL-GO), e o comentarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo.

George Santos, de 36 anos, filho de imigrantes brasileiros, foi o primeiro republicano abertamente gay a ser eleito para o Congresso norte-americano no ano passado. Desde então, seu caminho foi marcado por mentiras e acusações de corrupção. 

Após a vitória, Santos foi acusado de fabricar histórias e enfrentou investigações do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados e da Justiça norte-americana. As acusações incluem fraude, lavagem de dinheiro e roubo de fundos públicos, com alegações de uso indevido de dinheiro público em compras de itens de luxo. Ele chegou a ser preso por ter cometido, segundo a Justiça estadunidense, 13 crimes.

Outra mentira exposta após sua eleição veio após o reconhecimento de amigos de longa data que ele fez no Brasil. Defensor dos costumes conservadores nos EUA, ele desfilava como drag queen, cujo nome artístico era Kitara Ravache em Niterói, no Rio de janeiro.

O ativista Eula Rochard foi o responsável por relembrar a personificação de Santos no carnaval de 2008. "Eu com o deputado republicano na parada de Niterói. Como eu havia falado, ele não saía da minha casa. Está aí a prova para quem me chamou de mentirosa", disse em uma entrevista ao Fantástico, da Globo.

Relembre quem é George Santos, mais conhecido como Kitara Ravache, deputado brasileiro (eleito nos EUA) que foi preso por fraude, lavagem de dinheiro, entre outras acusações, num total de 13 crimes.
Parlamentares da extrema direita brasileira se reuniram com Kitara hoje, nos EUA. pic.twitter.com/lYMgDBorLc

— Jurunense (@o_jurunense) November 16, 2023

Apesar de sua orientação sexual, Santos não é um defensor ativo dos direitos LGBTQIA+. Suas principais pautas estão centradas na área econômica e nos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos.

Nascido em Nova York, ele alega ter construído uma carreira de sucesso no mercado financeiro antes de entrar para a política. Em seus discursos, ele enfatiza o "sonho americano" de oportunidades e educação de qualidade para todos.

A trajetória de George Santos ganhou destaque após revelações do The New York Times, que expuseram inconsistências em sua biografia. O jornal revelou que muitas das afirmações feitas por Santos durante a campanha eram fabricadas, desde suas credenciais acadêmicas até sua carreira em Wall Street.

Dentre as falsas declarações, destaca-se a alegação de que sua mãe teria sobrevivido ao atentado às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001. Documentos oficiais de imigração dos EUA desmentem essa afirmação, mostrando que ela não estava no país na época.

Outras mentiras incluem alegações sobre seus avós maternos terem sido judeus sobreviventes do Holocausto, o que não foi comprovado. Santos também afirmou ter perdido funcionários no atentado à boate gay Pulse, em Orlando, sem evidências que respaldem essa história.

Diante das revelações, George Santos enfrenta pressões tanto de democratas quanto de republicanos para renunciar ao cargo. As investigações sobre suas declarações financeiras e despesas de campanha estão em andamento, mas ele nunca se manifestou sobre as acusações.

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Lula afirma que Dino é vítima da fake news com "ataques plantados"

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Fake news

Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

 “Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda.

Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas

Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).

Edição: Camila Maciel

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Política: Pré-candidato do PL à sucessão de Moro no Senado recebe recado de Bolsonaro

Por Iurick Luz, em O Essencial: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um aviso direto a Paulo Martins, possível candidato do PL ao Senado pelo Paraná, caso Sergio Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral. O ex-chefe do Executivo indicou que, se o ex-deputado federal não demonstrar competitividade no cenário eleitoral do Estado, ele apresentará Michelle Bolsonaro como alternativa.

A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Paulo Martins ficou em segundo lugar na corrida pelo Senado no Paraná em 2022. O partido busca a cassação de Moro na Justiça Eleitoral para abrir espaço para novas eleições, dando chance ao ex-parlamentar.

O dilema surge com Bolsonaro agora apoiando a entrada da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na disputa. Ele acredita que ela poderia evitar problemas legais e ganhar mais destaque político ao ocupar o cargo.

Apesar disso, Michelle ainda não demostrou interesse em concorrer ao Paraná, sinalizando sua intenção de disputar o Senado pelo Distrito Federal em 2026. No entanto, não é descartado que ela siga os planos de Bolsonaro e entre na corrida por vaga de Moro, se a cassação se concretizar.

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Barroso procura o centro que o gato comeu. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: O ministro Luis Roberto Barroso é o mais novo aliado dos que tentam resgatar o centro político brasileiro perdido, desiludido ou extraviado em meio à expansão do fascismo. É como a brincadeira sem fim do cadê o toucinho, o gato comeu, cadê o gato, fugiu pro mato, cadê o mato, Bolsonaro queimou, cadê Bolsonaro, está engolindo o centro.

Cadê tudo o que sumiu no Brasil, e não só o centro? Cadê a universidade militante? Cadê os estudantes? E os sindicatos? E a Igreja Católica? E os empresários liberais?

Cadê a dinâmica política decisiva na luta contra a ditadura, que só foi em frente porque também ecistia um centro estabilizador?

Barroso disse em palestra no seminário promovido pelo Estadão sobre O Papel do Supremo nas Democracias:

"O pensamento conservador no mundo foi capturado pela extrema direita e por um discurso de intolerância, misógino, homofóbico, antiambientalista. O centro precisa recuperar esse espaço, recuperar essas pessoas".

Essas pessoas, ministro, perderam referências de centro porque o gato comeu o centro e ainda se lambuza com o banquete.

Não foi o pensamento conservador que murchou ou acabou ao ser capturado pela extrema direita.

O pensamento ainda existe, mas foi jogado em algum canto. O que o fascismo capturou foi o vasto contingente de líderes conservadores que se aliaram à extrema direita no Brasil e em outros países, entre os quais os Estados Unidos.

Eles abandonaram o pensamento conservador, que perdeu serventia. Aqui, líderes de todas as áreas, e não só os políticos, deixaram-se capturar pelo bolsonarismo.

Barroso sabe que na semana passada morreu Claudio Bardella, um dos empresários que puxaram o questionamento da ditadura pelas elites, no fim dos anos 70.

Bardella liderava a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e as falas e ações de grupos liberais no Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

Foram daquela turma, alguns com mentes brilhantes, Antônio Ermínio de Moraes, Severo Gomes, Luís Eulálio Vidigal, Paulo Villares, Jorge Gerdau Johannpeter, Mario Amato, José Mindlin, Laerte Setúbal Filho, Paulo Vellinho, Paulo Cunha.

Muitos eram assumidamente anticomunistas, outros eram terrivelmente conservadores em questões políticas e econômicas. Mas não eram fascistas nem reacionários nos costumes a ponto de negar a arte, a ciência, a vacina, os avanços civilizatórios.

Hoje, nenhum deles chamaria para um cafezinho o véio da Havan. Pois o líder do empresariado brasileiro, em tempos de hegemonia da extrema direita bolsonarista citada por Barroso, foi o véio da Havan.

Mais do que uma base social de extrema direita, porque a maioria da população não tem lastro para embasar suas atitudes e escolhas em posições ideológicas, o que temos é uma elite assumidamente fascista ou cúmplice do fascismo pelo silêncio.

É uma situação generalizada. Na semana passada, o jornalista Alfredo Zaiat perguntou em artigo no jornal Página 12: por que o poder econômico argentino está silencioso diante da ameaça representada por Javier Milei?

Estão em silêncio os líderes das grandes entidades empresariais do país, começando pela União Industrial Argentina. Calam porque Milei comeu o toucinho da velha direita que vinha sendo representada pelo macrismo.

E assim a direita sem forças vai sendo engolida todos os dias pela extrema direita. O 'liberal' Mario Vargas Llosa puxou um manifesto pró-Milei, com a assinatura de oito ex-presidentes latino-americanos.

A direita entregou o que restava de reputação ao fascismo regional. Vargas Llosa não se envergonha de assinar uma carta aberta em que o extremista argentino é apresentado como defensor das liberdades.

O centro político hoje vacilante, que entrou em colapso e pode estar a caminho do fim, é parte da explicação do poder da extrema direita.

Bolsonaro e Milei só existem porque os conservadores desistiram de ser o que sempre foram para agora se submeter à missão de serviçais de fascistas. 

Não é uma tarefa, não é mais uma empreitada, é uma missão subalterna, mas com visão e objetivos de médio e longo prazos.

Poderemos estar descobrindo, ministro Barroso, que boa parte do antigo centro era a extrema direita enrustida à espera de vozes que a fizessem falar.

VIA

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Embaixador de Israel se reúne com Bolsonaro e deputados aliados para apresentar "vídeos exclusivos" de ações do Hamas

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, se reuniu a portas fechadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputados da oposição, nesta quarta-feira, no gabinete da 1ª vice-presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, sob a justificativa de apresentar imagens "coletadas das câmeras dos capacetes dos terroristas (sic) do Hamas" na guerra contra os israelenses.

Um comunicado de convocação para a reunião, marcada para começar às 15h de ontem, ressaltou a proibição de gravar o encontro por "questões éticas", uma vez que seriam exibidas gravações "fortes e extremamente sensíveis, expondo sem censura cenas brutais de mortes com crueldade", diz o texto.

O mesmo conteúdo, 40 minutos de gravações armazenadas pelo serviço de inteligência de Israel, já teria sido exibido a jornalistas e membros da comunidade judaica, durante um evento em São Paulo, há uma semana, segundo informações da Carta Capital. 

A embaixada de Israel alegou que enviou o convite da reunião por e-mail a todos os deputados, sem considerar posição ideológica. O comunicado no entanto, destacava que o encontro seria apenas com "parlamentares selecionados". 

Bolsonaro, inclusive, divulgou um vídeo curto da reunião em suas redes sociais. Parlamentares que participaram do encontro, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também publicaram imagens do encontro.

- Ida à Câmara dos Deputados, juntamente com o Embaixador de Israel, onde foi exibido filme sobre as atrocidades do Hamas no dia 07/outubro/2023. pic.twitter.com/UTUnHg6TCW

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 8, 2023

Até o momento, o Itamaraty e o Palácio do Planalto não se manifestaram sobre a ação coordenada pelo embaixador de Israel, que deu tom de oficial à reunião. 

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[Após reunião com Bolsonaro, embaixador de Israel ataca Brasil e causa mal-estar com o governo Lula: "(...) No encontro, ele resolveu atacar diretamente o Brasil e fazer insinuações sobre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao jornal O Globo, o embaixador israelense deu a entender que o grupo Hezbollah, baseado no Líbano, teria integrantes se infiltrando no Brasil "porque aqui há quem os ajude".

Zonshine citou como exemplo a tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai onde, segundo ele, há fugitivos do Oriente Médio e pessoas que apoiam financeiramente as atividades do grupo extremista libanês.

"O interesse do Hezbollah em qualquer lugar do mundo é matar os judeus. Se escolherem o Brasil, é porque tem gente que os ajuda", afirmou o diplomata do Estado judeu. (...)"]

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"Quer me alijar da política", diz Bolsonaro sobre Moraes após nova condenação no TSE

Por Caíque Lima, no DCM: O ex-presidente Jair Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes após sofrer sua segunda condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi penalizado nesta terça (31) por uso eleitoral do Bicentenário da Independência no 7 de setembro de 2022 e diz que o magistrado tem uma "estratégia".

"É o que eu costumo dizer: você briga em casa com sua esposa e vai recorrer para a sogra? A gente está vendo qual a estratégia nossa, se bem que não tem estratégia. Estratégia é o que o Alexandre de Moraes quer. E a gente sabe o que ele quer. É me alijar da política", afirmou à Folha de S.Paulo. 

Na decisão desta semana do TSE, Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de R$ 425 mil de multa. "No momento, ele está tendo vitória, mas tudo nessa vida é dinâmico", prosseguiu o ex-presidente.

Moraes é presidente do TSE e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na corte, ele atua como relator de inquéritos que miram Bolsonaro e seus aliados, como as investigações sobre os responsáveis pelo ataque terrorista de 8 de janeiro. 

Bolsonaro é alvo de uma série de inquéritos e processos em várias instâncias do Judiciário, além de responder a outros nove processos na Justiça Eleitoral. Atualmente, ele tem 68 anos e só poderá se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos.

Ele [Bolsonaro] diz que ainda "está vendo" se vai recorrer ou não da decisão recente do TSE. O ex-presidente está em Santos, no litoral paulista, e participa da entrega de viaturas no 6º Grupamento de Bombeiros, que teriam sido compradas durante seu governo, segundo a deputada federal Rosana Valle (PL).

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TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

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Os tios do zap de Bolsonaro e os jovens do TikTok de Milei. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: O fenômeno Javeir Milei oferece um consolo aos brasileiros, nas tentativas de comparação entre o argentino e Bolsonaro e entre as bases da extrema direita lá e cá. Algumas coisas nos favorecem quanto ao tamanho das ameaças. Numa das simplificações possíveis, para que algumas abordagens sejam aprofundadas, pode ser dito que o bolsonarismo nasce e se mantém sobre um eleitorado já envelhecido. E que o mileinismo tem seu alicerce nos jovens.

É o que reafirmam pesquisas mais recentes sobre intenção de voto no segundo turno, que acontece dia 19 de novembro. Os jovens mantêm Milei competitivo e é deles que o extremista depende para o curto e o médio prazos.

Para relembrar, às vésperas da eleição no primeiro turno, em 22 de outubro, uma pesquisa da consultoria Analogia revelou que 40,6% dos eleitores de 16 a 29 anos estariam dispostos a votar em Milei. Com uma maioria de homens, como acontece em relação ao eleitorado total.

O diretor do Grupo de Estudos de Desigualdade e Mobilidade do Instituto Gino Germani, Eduardo Chávez Molina, analisou o perfil desse eleitor de Milei e concluiu que em cada quatro jovens da sua base há apenas uma mulher.

Também na Argentina o lastro da extrema direita é de machos, e há detalhes interessantes. Molina mostra que, se restringir o que chamam de jovens à faixa de 16 a 23 anos, os que declaram vínculos e fidelidade a Milei são apenas 21% do total, contra 32% de peronistas.

Quanto Mais jovem, menos o argentino seria ligado às ideias do extremista. O jovem argentino que simpatiza ou confia em Milei estaria mais perto dos 30 anos do que dos 20. É um jovem maduro, mas é jovem.

A mais recente pesquisa de intenção de voto da Analogia para o segundo turno, que acontece em 19 de novembro, foi resumida assim pelo jornal Página 12:

Sergio Massa, segundo os resultados desse levantamento, lidera com 42,4%, com maioria de votantes mulheres entre 45 e 59 anos. Milei obteve 34,3%, com uma maioria de votantes homens dos segmentos jovens entre 16 e 29 anos. 

O jornal destaca as mulheres de Massa e os jovens de Milei. No Brasil, uma pesquisa hoje poderia destacar os homens velhos de Bolsonaro, porque seu contingente de jovens é baixo, quase precário, segundo divisão por estratos feita pela DataFolha em julho de 2022. No grupo de 16 a 24 anos, Bolsonaro contava com apenas 24% do eleitorado. Lula tinha 54%.

A base do eleitorado de Bolsonaro é o macho branco, com curso superior, de classe média, com idade acima de 40 anos. É uma base com forte participação de neopentecostais. O eleitor que dá lastro a Milei é o jovem de até 30 anos, sem influências religiosas relevantes.

Não há jovens entre a militância que foi às ruas no 8 de janeiro e invadiu Brasília. Manés e terroristas presos eram em maioria homens (60% do total, segundo o Ministério Público Federal) e com idades predominantes entre 36 e 55 anos.

A radicalidade da afronta bolsonarista é coisa de quase-idosos, o que não fecha com o perfil médio histórico de participantes de ações políticas agressivas antissistema.

Eles estão, quanto à faixa etária, mais próximos do invasor trumpista do Capitólio em 2021, já indiciado e processado, que tem idade média de 42 anos.

Comparações entre perfis econômicos e de classes sociais são mais complexas e arriscadas, tento em relação aos americanos quanto aos argentinos, no confronto com brasileiros simpatizantes da extrema direita.

Mas na comparação com a Argentina, a idade é um bom indicador, nas tentativas de espelhar Milei e Bolsonaro e suas bases sociais. Ambos são fenômenos acionando machos que se dizem antissistema, desiludidos e/ou com índole fascista, mesmo que com frágil sustentação ideológica.

O resto, principalmente quanto às posições e expectativas que provocam e provocaram na economia e nos costumes, não é tão simples. 

Para o eleitor tiozão de Bolsonaro, o moralismo é uma verdade ou uma farsa fundamental para sua inserção na extrema direita, como ativista ou apenas como eleitor. Ele também é na essência um antilulista.

O eleitor jovem de Milei é alguém compressa para encontrar um novo milagre para suas misérias e desilusões, como foram os 10 anos de dolarização de Carlos Menem, que ele nem viveu, e com preocupações secundárias com temas (aborto, drogas, gays, armas, militares) que mobilizam o ódio, o preconceito e o reacionarismo bolsonaristas.

As diferenças se acentuam na capacidade de ativismo, de militância real. Milei levou jovens pobres às ruas, Bolsonaro levou seus homens carecas ricos e de classe média às motociatas.

Milei tem forte apoio virtual da geração TikTok na internet. Bolsonaro tem os tios do Zap e dos tuítes. Dizer que ambos são bons no manejo das redes sociais é reduzir esse mundo a algo homogêneo. Bolsonaro nem sabe o que é TikTok.

Pesquisadores têm à disposição um bom material para investigar muitas suspeitas, como a de que o eleitorado jovem de Bolsonaro pode ter encolhido entre 2028 e 2022.

Como elemento para traçar perspectivas de futuro, a base jovem oferece ao mileinismo bem mais chances do que a base velha do bolsonarismo. Milei, mesmo que perca a eleição, tem um eleitorado com a vitalidade da juventude e da renovação.

Bolsonaro tem seus tios, que podem cansar diante de novas derrotas e desencantos e da possibilidade real de vê-lo na prisão.

VIA

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