Conflito entre Israel e Hamas provoca discussão entre deputados do governo e da oposição

Agência Câmara de Notícias: A posição do Brasil sobre o conflito entre Israel e o grupo Hamas provocou discussão entre deputados da base do governo e da oposição no Plenário da Câmara. A oposição cobrou uma condenação mais firme do País ao Hamas, que desde sábado (7) provocou quase mil mortes em ataques a cidades israelenses. Com a resposta de Israel, o número de mortos já se aproxima de 2 mil.

A posição do Brasil foi divulgada no domingo (8), em uma reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), um dia depois do início do conflito. O governo brasileiro condenou os ataques contra civis dos dois lados e a escalada da violência. Também reiterou o compromisso com a solução de dois Estados na região, um palestino, além de Israel, e pediu paz.

Os deputados da oposição criticaram a falta de uma condenação mais firme ao Hamas e a classificação do grupo como terrorista. “O ataque covarde, terrorista, bárbaro que aconteceu, do Hamas contra o Estado de Israel, não pode ficar e merecer o silêncio desta Nação. Especial ao presidente Lula, que não deu nome aos bois. Foi um atentado terrorista do Hamas. Não tem que passar mão no terrorista”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) pediu ajuda militar do Brasil a Israel. “Eu pergunto: qual o motivo de o presidente Lula não ter agido com firmeza e nem sequer citar o grupo terrorista Hamas quando falou dos ataques? Eu pergunto aqui, e o mundo está observando os Estados Unidos enviando ajuda militar a Israel. E cadê o Brasil nisso? Vamos lembrar que os soldados de Israel estiveram aqui no Brasil durante a tragédia de Brumadinho, e eles vieram para nos ajudar. Cadê o Brasil?”, questionou.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), da base governista, o que o Brasil propõe é paz e diálogo. “Todo ato de violência tem que ser condenado, todo ato terrorista tem que ser condenado. Então o ato praticado pelo Hamas tem que ser condenado. Não há solução para os conflitos se não for por meio do diálogo. Ao invés de enviar armas para o conflito entre Israel e Palestina, os Estados Unidos deveriam enviar uma missão de paz. É o que o governo brasileiro propõe.”

Divisão política

A discussão no Plenário sobre a guerra no Oriente Médio teve também referências à divisão política no Brasil. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou o que chamou de posição da esquerda sobre o Hamas e a Palestina.

“Qual a posição que o governo brasileiro tem sobre o Hamas, movimento terrorista? Por que deputados de esquerda visitam a Palestina, um lugar onde não se respeita a liberdade religiosa, onde não se respeita os gays, onde não se respeita a democracia?”, questionou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), por sua vez, condenou ataques a civis e atribuiu parte da responsabilidade pelo conflito a atos do que chamou de ultradireita de Israel.

“O governo tem uma posição muito clara de repudiar qualquer ataque a civis e, nesse sentido, pedir a paz. E é óbvio que lá em Israel a ultradireita, assim como a ultradireita aqui no Brasil, age sempre dessa forma: em tom bélico, em tom de sangue e em tom de opressão. O povo palestino, e não estou falando do Hamas, falo do povo palestino, foi sempre oprimido por este tipo de governo de ultradireita”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também condenou ataques a civis e defendeu uma análise histórica do conflito. Ela disse que o Hamas não representa os palestinos.

“Nós temos uma brutal solidariedade ao povo judeu e temos também solidariedade à população da Palestina. O Hamas não é a Palestina, mas isso tudo chegou a este ponto porque Israel nunca reconheceu o Estado palestino. As coisas não chegam a este ponto por acaso. Isso justifica ataques a civis? Não, a nenhum deles. Nem do Hamas e nem de Israel contra a Palestina”, declarou.

A guerra na região começou sábado, com ataques do Hamas a Israel a partir da faixa de Gaza, território palestino ao sul do país, na fronteira com o Egito.

Reportagem: Antonio Vital

Edição: Pierre Triboli  

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Política: 'Arthur Lira e a coroa de Napoleão'. Por Rudolfo Lago

Por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: Prometida ainda no primeiro semestre, na negociação para aprovar na Câmara o arcabouço fiscal e a reforma tributária, o presidente Lula levou três meses para finalmente dar posse aos deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) nos Ministérios do Esporte e Portos e Aeroportos. E, ao fazer, resolver entronizar os dois deputados do Centrão nos seus cargos no primeiro escalão numa cerimônia fechada, em seu gabinete, sem público. Não poderia ter ficado mais claro que Lula estava contrariado. Que ele cedia a uma pressão. Que não estava incluindo os dois novos colaboradores na sua equipe de bom grado, por sua própria vontade.

A timidez da cerimônia já gerou reações do Centrão. Será preciso ver até onde essas reações irão. Mas, aparentemente, Lula resolveu evitar a criação de um ato solene no Palácio do Planalto onde o protagonista não seria ele. Se as posses de Fufuca e Costa Filho fossem no formato tradicional, no Salão Nobre do segundo andar do Planalto, com a presença de centenas de políticos do Centrão, o protagonista do ato acabaria sendo o seu artífice: o presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL). 

No fundo, seria algo parecido com a coração de Napoleão Bonaparte em 1804, imortalizada por pintura de 1807 de Jacques-Louis David. Como Napoleão, Arthur Lira colocaria ele mesmo a coroa na sua própria cabeça. O ato seria a representação simbólica do que há algum tempo já se suspeita e foi dito aqui nesta coluna: Lula hoje comanda o menor dos Três Poderes. 

Enquanto o Judiciário prende e manda prender com o ministro Alexandre de Moraes, o Legislativo só aprova ou desaprova o que deseja. E cobra alto o preço em liberação de emendas orçamentárias e cargos no Executivo. De volta pela terceira vez à Presidência no que planeja ser um ato de redenção da sua biografia, depois das manchas pela prisão e mensalões revistas, mas ainda talvez não totalmente limpas, após a constatação da sanha política do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e companhia limitada, Lula se frustra ao se ver desta vez sem o mesmo poder de outrora.

Para além do perigoso desequilíbrio entre os poderes, houve uma nítida mudança na correlação de forças. Para evitar processos de impeachment e outros problemas, o ex-presidente Jair Bolsonaro conferiu ao Congresso - e, mais especificamente a Arthur Lira e ao Centrão - um poder nunca visto. Abriu mão quase que totalmente da definição da destinação das verbas orçamentárias.

Completa o rolo o fato de o eleitor ter escolhido um governo comandado por um partido de esquerda e um Congresso de direita. Mas uma direita na sua maioria pragmática. Sob o comando de Lira. O presidente da Câmara tem hoje sob seu comando mais de 300 deputados. Define o rumo e o ritmo. E Lula não tem alternativa se não ceder.

Só o que lhe parece restar é demorar para entregar. E entregar, então, de uma forma mais discreta do que o Centrão gostaria. Pouco importa, se no final, sem alternativa, só resta a Lula entregar...

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Política: Se não tivesse o Centrão, o Brasil seria uma Argentina, diz Lira

Por Wendal Carmo*: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a incorporação de PP e Republicanos à base de apoio ao governo Lula (PT) e afirmou que sem o Centrão, “o Brasil seria uma Argentina”. As declarações foram concedidas nesta segunda-feira 7 durante entrevista à Rádio Mix FM, em Maceió.

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Congresso em Foco tira do ar entrevista de ex-mulher de Lira por decisão judicial

Congresso em Foco: O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Civil de Brasília, determinou a retirada do ar de uma entrevista concedida ao Congresso em Foco por Jullyenne Lins Rocha, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do próprio Lira, que entrou Na Justiça com uma ação por danos morais contra Jullyenne e o portal UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem deste site. O portal destacou a entrevista em sua homepage no dia 25 de junho de 2023.

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Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 2º turno

Redação/Migalhas: A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Houve 375 votos a favor e 113 contra.

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Reforma tributária é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados

Por Nivaldo Souza, no Jota: A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6/7), em primeiro turno, a PEC 45/19, que promove a reforma tributária no Brasil. Com um quórum de 503 deputados, o maior do ano, a reforma obteve 382 votos a favor e 118 contrários. Três deputados se abstiveram.

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Relator confirma mudanças em três pontos da reforma tributária

Por Weltton Máximo, repórter da Agência Brasil: Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças ´pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

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Patrimônio de Lira multiplicou desde o orçamento secreto. Por Jeferson Miola

Por Jeferson Miola, em seu blog: Arthur Lira tenta se esquivar do esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro descoberto no livro-caixa do seu braço direito Luciano Cavalcante alegando que os recursos para cobrir suas despesas "têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal". Esta alegação carece, no entanto, de fundamento, pois mesmo que Lira tivesse poupado e investido 100% de todos os salários de R$ 34.000/mês, inclusive o 13º, recebidos na legislatura anterior, sem gastar um centavo sequer, ele teria aumentado seu patrimônio em "somente" R$ 1,7 milhão.

Ilustração/Imagem: reprodução

Ocorre, contudo, que a declaração de bens dele no TSE em 2022 mostra que seu patrimônio cresceu R$ 4,2 milhões em relação ao patrimônio informado na eleição anterior.

Em 2018, Lira declarou um total de bens de R$ 1.718.924, e em 2022 o patrimônio declarado saltou para R$ 5.965.870, representando um crescimento de 247% em apenas quatro anos.

Neste período, conforme registrado no portal do TSE, Lira adicionou ao seu patrimônio a participação nas fazendas Padre Cícero, Tapera e Paudarqueiro, uma casa no Recanto dos Caetés, um apartamento no Edifício Luxo, um depósito bancário de R$ 827 mil, além de aportes financeiros para outros negócios nos quais já fazia parte.

Desde a primeira candidatura a deputado federal em 2010 até a terceira reeleição para o mesmo cargo em 2022, não se observa uma variação patrimonial tão significativa como a ocorrida durante a legislatura de 2019/2022, como evidencia o quadro:

Reprodução

A multiplicação do patrimônio de Lira coincide com a implementação do orçamento secreto; ocorreu justamente durante a legislatura em que este esquema bilionário corrupto de emendas parlamentares foi adotado por inspiração do governo fascista-militar.

A contabilidade encontrada com Luciano Cavalcante, o equivalente a um Mauro Cid de Arthur Lira, mostra que este esquema de corrupção e lavagem de dinheiro público operado pelo chefe da Deputadocracia continua super ativo.

Do total de R$ 834 mil contabilizados pelo seu braço direito referente ao desvio de verbas do chamado Kit robótica, Lira foi o beneficiário de R$ 650 mil entre dezembro de 2022 e março de 2023, sinalizando um crescimento ainda maior - e, por suposto, ilícito - do patrimônio declarado ao TSE por ocasião da sua última candidatura a deputado federal.

O modus operandi do esquema é muito familiar: sempre com dinheiro em espécie e por meio de terceiras pessoas, frequentemente assessores cúmplices operando como ratazanas.

A descoberta deste esquema do chefe da Deputadocracia o deixa politicamente muito enfraquecido, e abala o sistema deputadocrático por ele liderado, que se baseia na extorsão, na chantagem e no achaque do governo para viabilizar monumentais esquemas de corrupção e demagogia eleitoral por meio de desvio de bilhões de dinheiro público via orçamento secreto.

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Sem 'cagoete': Coronel Lawand levou instruções para depor à CPMI do 8 de janeiro

Por Caio César, em Carta Capital: O coronel Jean Lawand Junior levou uma pasta com instruções de comportamento para prestar depoimento, nesta terça-feira 27, à CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de Janeiro. Na lista, há dicas como “não aloprar”, “mãos juntas” e “oração”.

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Câmara confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol

Por Camila Bezerra, no GGN: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por pedir exoneração do Ministério Público Federal para evitar punições administrativas.

Assim como no TSE, a decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. "A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidade legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão. 

Antes de decisão parlamentar, o caso foi analisado pela Corregedoria da Casa, de forma sigilosa e sob a responsabilidade do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a fim de analisar o caráter formal da decisão.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários - Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes - Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

Entenda a cassação

Ao pedir exoneração Para evitar punições administrativas, Deltan Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade, que não permitem a candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de penas. Assim, o ex-procurador da Lava Jato já estava inelegível durante o período eleitoral.

"Proclamo o resultado. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do recorrido Deltan Dallagnol ao cargo de deputado federal. Comunicamos, de imediato, ao Tribunal Eleitoral do Paraná para imediata execução do acórdão, independente de publicação." (Alexandre de Moraes, presidente do TSE).

O pedido de cassação foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado a ação eleitoral pela impugnação do registro, mas os partidos recorreram ao TSE. 

Não mentiu

O GGN antecipou, ainda em 2022, as razões que levaram à cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) entendeu que o GGN não poderia divulgar as acusações que pairavam sobre a então candidatura de Dallagnol, e determinou a remoção dos conteúdos da internet.

Como consequência de um atraso involuntário em cumprir a medida gerou uma multa eleitoral de R$ 55 mil, que foi paga em benefício da Justiça em abril de 2022, com apoio dos leitores do GGN.

"O GGN pagou a multa, mas fica satisfeito em perceber que não mentiu" sobre Dallagnol, concluiu Luís Nassif.

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Projeto de Lei das fake news: a que será que se destina

Por Homero Costa, no Saiba Mais: O Projeto de Lei 2.630, que busca combater a disseminação de informações falsas na internet, e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, passou a ser conhecido como PL das fake news e foi aprovado no Senado no dia 30 de junho de 2020. Foram 44 votos a favor e 32 contra, com duas abstenções. Naquele ano, 2020, apenas na Câmara dos Deputados havia mais de 50 projetos de Lei sobre fake news. Nenhum foi aprovado.

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Câmara aprova marco temporal de demarcação de terra indígenas

Agência Brasil: A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores . O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

Câmara do Deputados (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.

STF

Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.

Os parlamentares argumentaram que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. "Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente totalmente inadequado discutir um projeto e lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento", afirmam os parlamentares.

Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação. "Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé", completaram. 

Ho julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Carolina Pimentel

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Câmara aprova o arcabouço fiscal, que agora segue para o Senado

Reportagem de Camila Bezerra, no GGN: Com 372 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, mais conhecido como novo regime ou arcabouço fiscal. A proposta foi desenvolvida pela equipe econômica do governo Lula, para substituir o teto de gastos atual, vigente desde 2016.

Reprodução/Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para viabilizar a aprovação do novo regime na Casa, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) criou uma nova proposta para incluir emendas sugeridas pelas bancadas. "Esse substitutivo apresentado melhorou muito o texto original. As excepcionalidades, que foram frutos de muitas discussões, eu garanto que o futuro demostrará, não causará prejuízo a quem quer que seja", ponderou Cajado.

O Novo, representado por Kim Kataguiri, tentou tirar o projeto de pauta. Entre os 105 deputados favoráveis à suspensão da votação, a justificativa mais repetida pelos líderes de partido na orientação da Casa foi a de que era preciso mais tempo para discutir a nova regra fiscal. Mas a proposta foi rejeitada por 342 parlamentares, que garantiram a votação e aprovação do PLP esta noite.        

Blocos

A aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados foi a primeira vitória do governo Lula, que desde o início do mandato tenta compor bloco governista, a fim de viabilizar projetos no Congresso.

Uma das grandes surpresas da noite foi a orientação do PL, que liberou a bancada. A segunda surpresa foi o posicionamento da coligação Psol/Rede, da base governista, contrária ao arcabouço.

"Se esta regra tivesse em vigor há 20 anos, seriam menos R$ 8 trilhões em investimento público. Somos base do governo Lula e é para que o governo Lula possa cumprir seus programas de campanha que hoje nós, da Federação Psol-Rede, votamos não ao 'calabouço' fiscal, porque queremos mais investimento público, mais escolas, mais hospitais, mais transporte. Porque queremos transição energética de fato e isso tudo só será feito com investimento público", afirmou Tarcísio Motta (Psol-RJ).

O texto agora segue para aprovação no Senado, antes de entrar em vigor.

O que é o arcabouço? 

Em matéria especial, o GGN mostrou que as novas regras vão permitir ao país apresentar um crescimento sustentável. Entre as medidas propostas, está a limitação do crescimento real dos gastos a um percentual de 70% da receita líquida apurada em um período de 12 meses, além de zerar o déficit primário em 2024 e apresentar superávit primário em 2025 (0,5% do PIB) e em 2026 (1% do PIB).

Se a meta de superávit não for cumprida, há uma trava maior no crescimento das despesas. Além disso, a regra estabelece um espaço para crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5%, assim como um piso para investimentos.

Clique aqui e confira o arcabouço fiscal na íntegra.

[Clique na imagem para acessar a matéria]

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O que levou o STF a abrir inquérito contra Google e Telegram

DW/Brasil - Supremo pede investigação de diretores das duas empresas que tenham participado de ações abusivas contra o PL das Fake News. Câmara acusa "big techs" de "sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação" - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (12/05) a abertura de um inquérito para investigar diretores do Google e do aplicativo de mensagens Telegram que teriam atuado contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecido com PL das Fake News.

Imagem/reprodução/Foto: Evaristo Sa/AFP

Em sua decisão, Moraes afirma que o inquérito tem como objetivo investigar diretores e responsáveis das duas empresas que "tenham participado da campanha abusiva" contra o projeto de lei.

O magistrado deu m prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a investigação. Ele determinou a preservação e perícia das mensagens e a identificação e depoimentos dos investigados.

O pedido de inquérito ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime alegando que o Google e o Telegram têm realizado ação "contundente e abusiva" contra a aprovação do PL das Fake News.

A notícia-crime enviada à PGR dizia que Google e Telegram atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".

Congressistas sob pressão

O pedido da Câmara à PGR menciona um link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era "o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", além de uma mensagem disparada pelo Telegram no 9 do mesmo mês, quer alertava que a lei iria "acabar com a liberdade de expressão".

Arthur Lira afirmou à PGR que o Google e o Telegram instigam seus usuários a "pressionarem os congressistas", além de promoverem uma campanha de desinformação.

Segundo afirmou, isso teria levado a uma "sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos". Lira alega que essa instabilidade afetou os trabalhos do órgão.

Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alegou que "o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal".

Votação na Câmara adiada

O votação do PL das Fake News, que propõe medidas para o combate à desinformação nas redes sociais, criminalização da divulgação de conteúdo falso e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, foi adiada, após pressão exercida pelas gigantes da internet.

O PL, em discussão há três anos, ganhou força após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os atentados a escolas em São Paulo e Blumenau.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação que estava marcada para o dia 2 de maio, atendendo a um pedido do relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PDdoB-SP).

Silva pediu o adiamento em meio a incertezas de que o projeto teria os votos necessários para a aprovação em plenário, evitando assim uma dura derrota para a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O alcance do projeto de lei brasileiro

As normas previstas no PL se aplicam aos provedores com número de usuários no Brasil maior do que 10 milhões, mas não se limita a plataforma sociais, incluindo também serviços de mensagens instantâneas e ferramentas de busca. Veículos de imprensa e aplicativos de videoconferência não estão comtemplados.

O projeto também estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil, para o caso de precisarem ser acionados judicialmente e administrativamente.

De acordo com o projeto, decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes deverão ser cumpridas pelas plataformas no prazo de até 24 horas, sob pena de multa.

O PL das Fake News prevê que as plataformas devem disponibilizar aos usuários mecanismos de denúncia e "atuar diligentemente para prevenir e mitigar" uma série de crimes.

Na lista estão crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo, crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes, crime de racismo, violência contra a mulher, infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de emergência em saúde pública.

Além disso, os provedores terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.

Responsabilização, publicidade paga e robôs

Embora os provedores não possam ser imediatamente responsabilizados por conteúdos individuais falsos ou criminosos produzidos por usuários comuns, a avaliação muda no caso da distribuição paga ou publicidade. Pelo texto, as plataformas serão responsabilizadas de forma solidária pela reparação de danos se essa distribuição tiver sido feita mediante pagamento.

Além disso, o texto determina que as plataformas exijam a identificação, por meio de documento válido, de anunciantes e usuários que pagam para impulsionar conteúdo. A medida mira especialmente anúncios de golpes financeiros disfarçados ou a propagação de fake news.

O texto ainda prevê a tipificação de um novo crime, que envolve usar robôs para divulgar em massa mensagens inverídicas sobre o processo eleitoral ou que possam causar dano à integridade física.

De acordo com o projeto, será considerado crime "promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de conta automatizada e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, divulgação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico, que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal". A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.        

Limitações em aplicativos de mensagem

O projeto também prevê a necessidade de consentimento para inclusão em grupos ou listas de transmissão em aplicativos de mensagens e que exista uma limitação no número permitido de encaminhamento de mensagens ou mídias.

Segundo a proposta, haverá uma limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.

Listas de transmissão, por exemplo, somente poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas tanto nas listas de contatos de remetentes e destinatários.

Nos últimos anos, a criação da ferramenta de Comunidades do WhatsApp, que permite criar grupos com até 5 mil pessoas, levantou acusações de que esses aplicativos de mensagens deixaram de ser simplesmente um espaço de comunicação interpessoal e passaram, na realidade, a funcionar como meios de comunicação de massa. Os efeitos desse tipo de ferramenta foram sentidos nas eleições de 2018, quando aplicativos de tornaram uma arena de disparos em massa de fake news.

Caso os provedores não cumpram decisões judiciais para a remoção de conteúdo, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora de descumprimento e poderão triplicar de valor caso envolvam publicidade paga.

No caso de descumprimento das normas previstas na lei, os provedores poderão enfrentar multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.00o por usuários cadastrado, com limite de R$ 50 milhões. Também estão previstos mecanismos de suspensão temporária das atividades.

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As mulheres que votam com os homens contra as mulheres. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente no "Blog do Moisés Mendes": Este é o argumento da maioria das 10 deputadas federais que votaram contra o projeto de lei da equiparação salarial entre homens e mulheres: as mulheres serão rejeitadas nas empresas. O projeto, mesmo assim, foi aprovado na Câmara por 325 votos a 36. Mas o raciocínio machista, defendido pelas próprias mulheres de direita e extrema direita, não faz sentido.

Por que as mulheres seriam discriminadas e mandadas embora? Seriam dispensadas por causa dos salários iguais?

Mas em algum momento homens poderiam ser contratados para os lugares que elas ocupavam? Ganhando a mesma coisa que os outros homens?

Os escravistas do século 19 tinham o mesmo pretexto, diante das propostas de abolição da escravatura. Que os escravos perderiam o 'emprego'.

As mulheres foram contra o projeto que beneficia mulheres porque reproduzem o ponto de vista do macho e do capital, enquanto fazem discursos em sentido contrário. Rosângela Moro, Carla Zambelli e Bia Kicis estavam entre elas.

A gaúcha Any Ortiz, do Cidadania (foto), é da mesma turma. A deputada divulga há muito tempo um vídeo na internet em que defende a educação financeira de crianças nas escolas. Mas não defende a melhoria financeira das mulheres?

No vídeo, ela diz que a educação financeira transforma a vida das pessoas. Só a educação? E os salários não melhoram a vida das mulheres?

Imaginem uma professora lecionando educação financeira aos alunos e tentando convencer, ao mesmo tempo, por que Any Ortiz foi contra a melhoria nos salários das mães das crianças.

Abaixo, a lista de mulheres de direita e extrema direita, algumas que se apresentam apenas como liberais, que decidiram votar contra as próprias mulheres na Câmara:

Rosangela Moro (União Brasil-SP)

Bia Kicis (PL-DF)

Carla Zambelli (PL-SP)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Dani Cunha (União-RJ)

Caroline de Toni (PL-SC)

Julia Zanatta (PL-SC)

Adriana Ventura (Novo-SP)

Any Ortiz (Cidadania-RS)

Chris Tonietto (PL-RJ)

E aqui a lista de homens que votaram contra as mulheres, com a ajuda de 10 mulheres:

Alberto Fraga (PL-DF)

André Fernandes (PL-CE)

Bibo Nunes (PL-RS)

Capitão Alden (PL-BA)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Cabo Gilberto Silva (PL-RJ)

Deltan Dallagnol (Podemos-PR)

Dr. Jaziel (PL-CE)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Evair de Melo (PP-ES)

Filipe Martins (PL-TO)

General Girão (PL-RN)

Gilson Marques (Novo-SC)

Kim Kataguiri (União-SP)

Luiz Lima (PL-RJ)

Luiz P. O. Bragança (PL-SP)

Marcel Van Hattem (Novo-RS)

Marcio Alvino (PL-SP)

Maurício do Vôlei (PL-MG)

Ricardo Salles (PL-SP)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Sargento Fahur (PSD-PR)

Sgt. Gonçalves (PL-RN)

Abaixo, o vídeo de Any Ortiz sobre educação financeira:

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Oposição usa fake news contra PL 2630. E leva vantagem nas redes sociais

Por Sylvio Costa, no Congresso em Foco: Na Câmara dos deputados, você sabe, esquentou muito na semana passada o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Na terça (25), foi aprovada a urgência para votação da proposta, que está marcada para amanhã (2). Mas a discussão ganhou ainda mais força nas redes sociais. Os números levantados pelo grupo Democracia em Xeque, formado por estudiosos de política e comunicação vinculados a diferentes instituições de ensino e pesquisa, ajudam a compreender como foi isso.

O levantamento é de Letícia Capone, professora substituta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do grupo de estudos sobre comunicação, internet e política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro (PC-Rio).

Ela monitorou uma série de perfis relevantes de atores políticos e de veículos de informação no Youtube, no Instagram e no Facebook e verificou que em 22 e 23 de abril tais contas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630/2020. No dia 24, foram 6.652 visualizações de vídeos e posts relacionados com o assunto. Nos dias seguintes, o tema simplesmente explodiu nas redes, como você pode ver nos dois gráficos abaixo, que mostram a evolução das visualizações e das interações (comentários, curtidas e compartilhamentos).

   

O monitoramento aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm dado as cartas no debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101,280 visualizações geradas por postagens que continham o termo "2630" entre 18 e 28 de abril.

"Ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas mensagens", observa a pesquisadora.

Uma marca dessas mensagens é a caracterização do texto apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), como "PL da Censura". Os fatos não amparam tal afirmação. O projeto, que institui a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência", é bem mais brando do que a legislação aprovada pela União Europeia nessa área. Entre outras coisas, a regulação em vigor na Europa obriga as redes sociais (como as acima citadas), os aplicativos de mensagens (WhatsApp, por exemplo) e as ferramentas de busca (Google e Bing), entre outras) a abrirem os seus algoritmos. Ou seja, a darem ampla publicidade aos critérios que utilizam para alavancar - ou não - os conteúdos que circulam em seu ambiente.

Apoiado pelas empresas jornalísticas e pela quase totalidade dos estudiosos de comunicação, o PL 2630 cria diversas regras para, como costuma defender o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, garantir que "não seja feito no mundo virtual aquilo que é proibido no mundo real". Exemplos: apologia da violência, incitação ao terrorismo, manifestações racistas ou LGBfóbicas, crimes contra crianças e adolescentes e disseminação de informações falsas.

Diversas pesquisas indicam que a grande maioria da população - incluindo a maior parte dos eleitores bolsonaristas - é favorável a tais medidas disciplinadoras, sobretudo após o 8 de janeiro e a série de atentados ocorridos em escolas brasileiras. De modo competente, porém, a ofensiva contra o PL 2630 investe na pregação típica da extrema direita brasileira: a identificação dos adversários como inimigos da liberdade de expressão.

"Todos os perfis estão alinhados nesse discurso, usando fake news para compor a linha narrativa do campo conservador", diz Letícia Capone. E o grande alcance obtido por tais publicações pode ter sido deliberadamente estimulado pelas plataformas digitais?

"Grande parte do alcance é orgânico", responde a pesquisadora, "e se deve a um trabalho que o campo conservador faz, de modo articulado, nas redes sociais já há algum tempo. E sabemos que as plataformas normalmente recomendam para os usuários aqueles conteúdos que mais viralizam. Se há algo além disso, não dá para dizer porque não há transparência sobre o funcionamento das recomendações de conteúdo feitas pelas plataformas".

Coube ao deputado Detan Dallagnol (Podemos-PR) criar a mais comentada fake news, atribuindo ao PL uma suposta censura a trechos da Bíblia. Apesar de a crítica ser inteiramente falsa, foi incorporada ao discurso de parte da bancada evangélica e levou Orlando Silva a incluir uma alteração no texto para evidenciar que seu texto assegura pleno respeito a crenças religiosas. Veja o post de Deltan no Twitter:  

Letícia Capone também chama atenção para a desarticulação dos atores governistas e daqueles aue são favoráveis à aprovação do projeto: "No campo progressista, a narrativa de defesa do PL não aparece de forma coesa ou articulada, embora alguns temas relacionados apareçam com mais frequência. Não foram encontradas mensagens do presidente Lula sobre o assunto." 

Incrível é que a publicação mais compartilhada pelo campo democrático, ainda que para contestá-la, foi exatamente o post de Deltan no Twitter. nesse campo político, não há mensagem-chave unificada. Veículos de imprensa favoráveis ao projeto tendem a enfatizar aspectos como a remuneração para produtores de jornalismo ou a discussão sobre o órgão regulador. Outros priorizam o debate sobre o próprio combate às fake news e ao discurso de ódio. A linha possivelmente de maior apelo popular, de proteção da infância e da adolescência, foi trilhada pelo Sleeping Giants, que defende a aprovação do que chama de "PL Salva-Vidas".

Clique aqui para acessar a matéria na íntegra e ver quais foram os canais que obtiveram maior alcance na discussão do PL das Fake News, entre os dias 18 e 28 de abril.

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Política: Flavio Dino deixa audiência na Câmara após tumulto entre deputados

Por Lucas Neiva e Tiago Rodrigues, no Congresso em Foco: A segunda visita do ministro da Justiça, Flávio Dino, à Câmara dos Deputados resultou em briga intensa entre os parlamentares. Em meio a ameaças de violência, xingamentos e gritos entre deputados, o ministro foi embora da audiência na Comissão de Segurança Pública, que foi encerrada por determinação de seu presidente, deputado Sanderson (PL-RS).

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Política: Lula reúne-se com Lira para evitar "apagão" do governo e organizar votação das MP's

Por Caroline Stefani, em O Essencial: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta sexta-feira (24) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu diante da ameaça do deputado em promover um "apagão" no governo, caso a Casa não recupere o controle da tramitação das Medidas Provisórias (MPs).

Durante a reunião, que durou apenas uma hora, o petista falou sobre a importância das pautas do Executivo. A ameaça de Lira de não votar nas MPs pode forçar o governo a extinguir os ministérios criados após a posse. A polêmica sobre a tramitação das medidas provisórias tem gerado tensão entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), que é o responsável pela articulação política do governo, afirmou que o encontro foi pedido por Lira no começo desta semana.

O motivo do impasse é por causa das regras de votação das MPs. Pela Constituição, a discussão começa em uma comissão mista com senadores e deputados, e depois segue para os plenários.

No entanto, durante a pandemia, para facilitar a tramitação, as MPs começaram a ir direto para o plenário - primeiro da Câmara e, em seguida, do Senado. Com a pandemia sob controle, senadores começaram a pedir a volta da comissão mista.

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[Lira cita "incoerência" de Pacheco e cobra sessão para discutir MPs: "Em ofício enviado a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta sexta-feira (24/3), ao qual o Metrópoles teve acesso, o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu "coerência" na discussão sobre medidas provisórias (MPs) e afirmou que o senador deve encaminhar a matéria para debate em sessão do Congresso Nacional.

(...)

Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.

(...)

Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise da MPs pela Câmara dos Deputados. 

Lira acusa os senadores de buscarem "protagonismo": "O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara", alegou nesta semana. O alagoano também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisão do Senado que possa impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs. 

(...)

A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado."]

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Política: PSB irá pedir cassação de deputado que ameaçou e xingou Flávio Dino [vídeo]

Por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: "Flávio Dino, vem buscar minha arma, seu merda!" Assim o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) terminou discurso nesta quinta-feira (9) em evento na Câmara em defesa da indústria armamentista e do direito de o cidadão andar armado.

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Política: Arthur Lira distribuiu R$ 70 milhões a deputados com objetivo de obter vitória na Câmara

Às vésperas da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira distribui pacote de benesses a parlamentares à vésperas da eleição para a presidência da Câmara, visando ser reeleito para o comando da Casa. O valor do pacote gira em torno de R$ 70 milhões dos cofres públicos e se destina a cobrir despesas com combustível, reajuste salarial e outras despesas dos deputados.

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