Spoofing revela negócios entre procuradores e americanos

Por Tatiane Correia, no GGN: Novas mensagens obtidas pela Operação Spoofing confirmam o envolvimento de procuradores federais em colaboração com norte-americanos no que pode ser o acordo de leniência fechado a portas fechadas com a Odebrecht. Eles discutem a destinação dos recursos - provavelmente das multas da Odebrecht.

Imagem/reprodução

Vale lembrar que, recentemente, o juiz afastado Eduardo Appio, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, encontrou irregularidades no acordo de leniência fechado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, e que foi homologado pelo então juiz Sergio Moro.

Em mensagens, o então procurador Deltan Dallagnol pedia um prazo para que o também procurador Roberson Henrique Pozzobon, vulto Robito, apresentasse sua proposta, que estudaria "destinação do dinheiro fruto de assets sharing (compartilhamento de ativos) com os americanos".

"Precisamos ter uma ideia mais concreta do que propor. Paulo (Paulo Roberto Galvão) e Orlando (Orlando Matello Junior) se propuseram a contribuir, mas preciso que você me dê uma (sic) deadline. Sugiro dia 15 de novembro, que tal?" Nossas novas conversas estarão mais pautadas em possibilidades concretas a partir do estudo de destinação", diz Deltan.

"Beleza! PG e Delta, vou trabalhar nesse fds (fim de semana) para uma prévia para segunda próxima, poder ser? Daí sentamos juntos e discutimos já mais em concreto já na segunda, blz?!, responde Roberson.

Orlando Matello Junior e Paulo Roberto Galvão aparecem como membros efetivos atuais da Operação Lava Jato, como é possível ver na imagem abaixo.

Fonte: Ministério Público Federal

Os diálogos que constam da Spoofing

9:31:24 Deltan Robito, falei com os americanos hoje e preciso de um prazo para sua proposta, que estudaria, de destinação do dinheiro fruto de assets sharing da colaboração com os americanos. Precisamos ter uma ideia mais concreta do que propor. Paulo e Orlando se propuseram a contribuir, mas preciso que Vc me dê uma deadline. Sugiro dia 15 de novembro, que tal? Nossas novas conversas estarão mais pautadas em possibilidades concretas a partir do estudo de destinação. 

20:02:48 Paulo Robinho, ajudo mesmo, e se quiser passar a bola assumo

20:20:24 Roberson MPF Beleza! PG e Delta, vou trabalhar nesse fds para uma prévia para segunda próxima, pode ser? Dai sentamos juntos e discutimos já mais em concreto já na segunda, blz?! 

Conversa do Deltan com o Roberson (Robito) sobre os assets do dinheiro que é fruto das colaborações com os americanos.

***

Leia Mais ►

Lava Jato, o mais degradante episódio da história da mídia nacional, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: No dia 20 de dezembro de 2019, uma reportagem, de Ricardo Balthazar, na Folha, deu o melhor raio-x da mais abjeta cobertura da história do jornalismo brasileiro, um episódio que manchou indelevelmente a imagem de veículos, jornalistas, Ministros do Supremo, procuradores, delegados da Polícia Federal mas, especialmente, da mídia.

Leia Mais ►

Desinformação: 'TSE multa Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por associarem Lula à morte de Celso Daniel'

Por Manoela Alcântara, no Metrópoles: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 10 mil a deputada Carla Zambelli (PL-SP), os senadores Flávio Bolsonaro (LP-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP), a rádio Jovem Pan e outros por postagem indevida feita contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.

TSE (Imagem/reprodução)

O entendimento dos ministros é de que os parlamentares propagaram desinformação e alegações infundadas na internet quando associaram o Partido do Trabalhadores (PT) e Lula ao assassinato do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em 2002. 

O plenário analisou representação da coligação Brasil da Esperança e de Lula contra os multados. O relator do caso, ministro Carlos Horbach, votou por aplicação de multa de R$ 5 mil apenas para alguns dos acusados, excluindo da multa Flávio Bolsonaro. No entanto, a ministra Maria Cláudia Buccianeri abriu divergência e pediu majoração da multa a todos os acusados, aumentando o valor para R$ 10 mil.

Por 4 votos a 3, prevaleceu a multa de R$ 10 mil a ser aplicada a todos. A ação baseou-se em fala da senadora Mara Gabrilli, durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan, em 2022. Ela relacionou a morte do ex-prefeito de Santo André a Lula. Os outros envolvidos compartilharam o vídeo. Ainda no ano passado, o TSE havia dado direito de resposta Lula por concluir que houve desinformação.

Em seu voto, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, afirmou que a entrevista à jovem Pan "não teve nada de entrevista". Para Moraes, a conversa de Gabrilli na rádio foi "uma propaganda política". "A Jovem Pan chamou uma candidata para produzir um conteúdo falso. Em 10 minutos, toda a rede das milícias já propagava esse conteúdo", disse ao votar com a divergência.

Decisão de 2022

Em julho de 2022, Alexandre de Moraes havia proibido bolsonaristas de associarem o assassinato a Lula. Ele afirmou que é de "conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros".

Caso Celso Daniel

Celso Daniel foi torturado e morto com oito tiros. Ela havia acabado de assumir o segundo mandato como prefeito e estava na coordenação da campanha vitoriosa de Lula à Presidência da República. Após série de versões conflitantes, a Justiça entrou em um consenso, encerrou o caso e os responsáveis indicados nas investigações estão cumprindo pena.

À época da morte de Celso Daniel, em fevereiro 2002, ano em que Lula se elegeu presidente, o pai de Mara Gabrilli, vice na chapa de Simone Tebet (MDB), em 2022, tinha uma empresa de ônibus em Santo André. Em entrevistas, Gabrilli culpou petistas pela morte do ex-prefeito.

Apesar da narrativa, a Polícia Civil de São Paulo concluiu que Celso Daniel foi vítima de "crime comum". O Ministério Público paulista, no entanto, defendeu que a versão não se sustenta. Lula nunca foi investigado pelo caso.

***

Leia Mais ►

Os especialistas de plantão para defender o lavajatista cassado. Por Moisés Mendes

Publicado originalmente no "blog do Moisés Mendes": Deltan Dallagnol cassado, Collor a caminho da cadeia, Bolsonaro sentado na agulha da vacina. Estamos numa semana com boa produtividade. E ainda tem o choro dos especialistas e juristas que os jornalões ouvem sempre (e são sempre os mesmos), para lamentar a cassação.

Deltan Dallagnol (Imagem/reprodução)

O choro dos especialistas lavajatistas é uma das partes mais divertidas, porque expõe a base hermenêutica cínica do fascismo disfarçada de liberalismo e de legalismo.

Os especialistas ouvidos por Folha, Estadão e Globo só confirmam que a cassação foi correta, porque eles nunca adotarão posição contrária às defendidas por direita e extrema direita.

O especialista do lavajatismo é ouvido pelos jornais para tentar calar a extrema direita.

Porque é preciso ter o contra ponto, como se os contrários à cassação tivessem equivalência numérica com a grande maioria que apoiou a decisão do TSE.

Tem reportagem nos jornais que anuncia assim: especialistas dizem que a cassação foi um exagero.

Aí, vamos ler o texto e são dois especialistas ouvidos. Apenas dois. Um diz isso e aquilo e o segundo concorda com o primeiro.

Se formos pesquisar o que esses especialistas legalistas disseram sobre a prisão de Lula e o golpe contra Dilma, está lá tudo ao contrário.

Às vezes fica a impressão de que são advogados chamando clientes em meio a essa bandidagem cheia do dinheiro.

São especialistas acenando atrás de clientes em desespero. O robô do ChaGPT sabe de cor o que os especialistas dizem para os jornalões.

Tem especialista que o Estadão entrevista desde o golpe da proclamação da República. 

Claro que eles sempre aplaudiram o golpe.

****

Leia Mais ►

TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude à lei

Por Danilo Vital, no Conjur: Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PSD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei.

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura do ex-chefe da finada "lava jato" paranaense e, consequentemente, seu mandato de deputado federal. Ele foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra "q" da Lei Complementar 64/1990. A votação foi unânime. 

A norma atinge os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar. Na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso apreciado, esses PADs só não existiram porque Deltan praticou um ato lícito com desvio de finalidade.

O julgamento do TSE baseou-se no entendimento do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., responsável pelas condenações de Dallagnol no PADs e depois no caso do PowerPoint (que estava prescrito, mas que ele, como relator para o acórdão, conseguiu ainda assim condenar o lavajatista a um pedido de providências).

Dallagnol foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos, os quais poderão ser aproveitados pelo Podemos-PR, que preservará o quociente eleitoral.

A candidatura do ex-chefe da "lava jato" foi contestada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV). 

Fraude à lei

Para o TSE, Deltan Dallagnol cometeu fraude à lei: a prática de uma conduta que tem amparo legal, mas que configura uma burla com o objetivo de atingir uma finalidade proibida pela norma jurídica.

Em suma, o ex-procurador da República renunciou ao cargo de forma dissimulada, cinco meses antes do prazo exigido por lei e apenas 16 dias depois de um colega seu ser demitido do cargo em virtude de outro PAD, para evitar que os procedimentos dos quais era alvo no CNMP avançassem para PAD.

Potencial para isso não faltava. Eram ao todo 15 procedimentos, decorrentes de reclamações disciplinares, pedidos de providência e sindicâncias, visando apurar condutas graves como compartilhamento de informações sigilosas com agências estrangeiras, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

Todos os 15 procedimentos foram extintos, arquivados ou paralisados pelo CNMP em decorrência da exoneração do cargo. Restaram apenas dois PADs em que Dallagnol foi efetivamente punido com as penas de censura e advertência, contra os quais recorreu ao STF sem sucesso. 

Esse cenário, segundo o ministro Benedito Gonçalves, tornaria Dallagnol reincidente, o que bastaria para gerar punições mais gravosas nos PADs que eventualmente responderia, caso não tivesse deixado o cargo estranhamente quase um ano antes das eleições de 2022.

"Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta", explicou o relator.

Belo timing

O timing Dallagnol também chamou atenção. Sua saída  se deu 16 dias depois de o CNMP condenar seu colega, Diogo Castor de Mattos, à pena de demissão pela instalação de um outdoor em homenagem à autodenominada "força-tarefa" da "lava jato" em Curitiba. 

"Evidente a intenção de adiantar em cinco meses a desincompatibilização do cargo para fugir de sua responsabilidade", afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil Esperança.

"O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar os procedimentos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir sua inelegibilidade", conclui o ministro Benedito Gonçalves.

"O candidato, para impedir a aplicação do artigo 1, inciso I, letra 'q' da Lei Complementar 64, antecipou sua exoneração em fraude à lei", continuou. "Em fraude à lei, usou-se de subterfugio na tentativa de se esquivar nos termos da lei", acrescentou.

A defesa do deputado, feita pelo advogado Leandro Souza Rosa, contestou o uso do "conjunto da obra" para apontar para essa fuga de responsabilidade. Citou o julgamento em que o TSE manteve a candidatura de outro lavajatista, o ex-juiz Sergio Moro, porque a inelegibilidade em questão só se configuraria com a existência de PADs.

Explicou que Deltan Dallagnol, de fato, foi alvo de dois desses procedimentos, condenado às penas de censura e advertência, as quais foram cumpridas e levaram ao arquivamento. E apontou que o ex-procurador deixou o cargo embasado por uma declaração do CNMP no sentido de não tinha contra si, naquele momento, nenhum PAD.

***

Leia Mais ►

O que levou o STF a abrir inquérito contra Google e Telegram

DW/Brasil - Supremo pede investigação de diretores das duas empresas que tenham participado de ações abusivas contra o PL das Fake News. Câmara acusa "big techs" de "sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação" - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (12/05) a abertura de um inquérito para investigar diretores do Google e do aplicativo de mensagens Telegram que teriam atuado contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecido com PL das Fake News.

Imagem/reprodução/Foto: Evaristo Sa/AFP

Em sua decisão, Moraes afirma que o inquérito tem como objetivo investigar diretores e responsáveis das duas empresas que "tenham participado da campanha abusiva" contra o projeto de lei.

O magistrado deu m prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a investigação. Ele determinou a preservação e perícia das mensagens e a identificação e depoimentos dos investigados.

O pedido de inquérito ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime alegando que o Google e o Telegram têm realizado ação "contundente e abusiva" contra a aprovação do PL das Fake News.

A notícia-crime enviada à PGR dizia que Google e Telegram atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".

Congressistas sob pressão

O pedido da Câmara à PGR menciona um link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era "o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", além de uma mensagem disparada pelo Telegram no 9 do mesmo mês, quer alertava que a lei iria "acabar com a liberdade de expressão".

Arthur Lira afirmou à PGR que o Google e o Telegram instigam seus usuários a "pressionarem os congressistas", além de promoverem uma campanha de desinformação.

Segundo afirmou, isso teria levado a uma "sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos". Lira alega que essa instabilidade afetou os trabalhos do órgão.

Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alegou que "o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal".

Votação na Câmara adiada

O votação do PL das Fake News, que propõe medidas para o combate à desinformação nas redes sociais, criminalização da divulgação de conteúdo falso e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, foi adiada, após pressão exercida pelas gigantes da internet.

O PL, em discussão há três anos, ganhou força após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os atentados a escolas em São Paulo e Blumenau.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação que estava marcada para o dia 2 de maio, atendendo a um pedido do relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PDdoB-SP).

Silva pediu o adiamento em meio a incertezas de que o projeto teria os votos necessários para a aprovação em plenário, evitando assim uma dura derrota para a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O alcance do projeto de lei brasileiro

As normas previstas no PL se aplicam aos provedores com número de usuários no Brasil maior do que 10 milhões, mas não se limita a plataforma sociais, incluindo também serviços de mensagens instantâneas e ferramentas de busca. Veículos de imprensa e aplicativos de videoconferência não estão comtemplados.

O projeto também estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil, para o caso de precisarem ser acionados judicialmente e administrativamente.

De acordo com o projeto, decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes deverão ser cumpridas pelas plataformas no prazo de até 24 horas, sob pena de multa.

O PL das Fake News prevê que as plataformas devem disponibilizar aos usuários mecanismos de denúncia e "atuar diligentemente para prevenir e mitigar" uma série de crimes.

Na lista estão crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo, crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes, crime de racismo, violência contra a mulher, infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de emergência em saúde pública.

Além disso, os provedores terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.

Responsabilização, publicidade paga e robôs

Embora os provedores não possam ser imediatamente responsabilizados por conteúdos individuais falsos ou criminosos produzidos por usuários comuns, a avaliação muda no caso da distribuição paga ou publicidade. Pelo texto, as plataformas serão responsabilizadas de forma solidária pela reparação de danos se essa distribuição tiver sido feita mediante pagamento.

Além disso, o texto determina que as plataformas exijam a identificação, por meio de documento válido, de anunciantes e usuários que pagam para impulsionar conteúdo. A medida mira especialmente anúncios de golpes financeiros disfarçados ou a propagação de fake news.

O texto ainda prevê a tipificação de um novo crime, que envolve usar robôs para divulgar em massa mensagens inverídicas sobre o processo eleitoral ou que possam causar dano à integridade física.

De acordo com o projeto, será considerado crime "promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de conta automatizada e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, divulgação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico, que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal". A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.        

Limitações em aplicativos de mensagem

O projeto também prevê a necessidade de consentimento para inclusão em grupos ou listas de transmissão em aplicativos de mensagens e que exista uma limitação no número permitido de encaminhamento de mensagens ou mídias.

Segundo a proposta, haverá uma limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.

Listas de transmissão, por exemplo, somente poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas tanto nas listas de contatos de remetentes e destinatários.

Nos últimos anos, a criação da ferramenta de Comunidades do WhatsApp, que permite criar grupos com até 5 mil pessoas, levantou acusações de que esses aplicativos de mensagens deixaram de ser simplesmente um espaço de comunicação interpessoal e passaram, na realidade, a funcionar como meios de comunicação de massa. Os efeitos desse tipo de ferramenta foram sentidos nas eleições de 2018, quando aplicativos de tornaram uma arena de disparos em massa de fake news.

Caso os provedores não cumpram decisões judiciais para a remoção de conteúdo, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora de descumprimento e poderão triplicar de valor caso envolvam publicidade paga.

No caso de descumprimento das normas previstas na lei, os provedores poderão enfrentar multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.00o por usuários cadastrado, com limite de R$ 50 milhões. Também estão previstos mecanismos de suspensão temporária das atividades.

***

Leia Mais ►

Brasil volta ao G7 após falta de convite durante governo Bolsonaro

Publicado por Caroline Stefani, no DCM: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá ao encontro do G7, grupo que reúne os países mais industrializados do mundo, em Hiroshima, entre 19 e 21 de maio. Com informações da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles. Lula teve aceno da organização do encontro de que terá uma participação expressiva e não apenas de espectador, como presidente convidado.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Imagem/reprodução)

O petista foi convidado pelo primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, no início de abril. Durante telefonema, o líder japonês também convidou o presidente brasileiro para fazer uma visita oficial ao país. 

Ao fazer o convite, Kishida disse estar "ancioso" para discutir com Lula diversos assuntos da comunidade internacional, de acordo com a Embaixada do Japão no Brasil.

A última vez em que o Brasil participou da cúpula [do G7] foi em 2009, com o próprio petista. Durante o governo Bolsonaro (PL), o país não foi convidado para participar da reunião.

***

Leia Mais ►

Política: 'Preservei o coração do Planalto', diz ministro do GSI demitido por Lula

Primeiro ministro demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, afirmou nesta quarta-feira, dia 19, que sua atitude flagrada em vídeo das câmeras de segurança da Presidência no dia 8 de janeiro era uma forma de preservar o gabinete presidencial, que chamou de "coração do Planalto".

O então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) aparece em gravações veiculadas pela CNN Brasil apontando uma saída pela escada a invasores, mas sem confrontar nem dar imediata voz de prisão a eles. Parte da equipe de militares do GSI na ocasião ainda cumprimentou e forneceu água aos extremistas.

Em, sua defesa, o ex-ministro alega que, nas imagens capturadas por câmeras de vigilância do Palácio do Planalto, aparece verificando se salas usadas pela equipe presidencial estavam fechadas ou haviam sido violadas e que, ao encontrar extremistas que haviam promovido depredações, ordenou que descessem do terceiro para o segundo andar, onde policiais militares e soldados do Exército efetuavam detenções.

"Havia mais de 250 pessoas aqui dentro. Preservamos o terceiro piso todinho. O coração do Planalto foi preservado, toda a ala do gabinete pessoal do presidente e o quarto piso (andar dos ministros) foi preservado por completo", argumentou G. Dias, em entrevista à Globonews.

O ex-ministro afirma ainda que mandou apurar a conduta de agentes militares do próprio GSI, entre eles de um major do Exército que aparece fazendo um sinal de positivo com as mãos aos golpistas, cumprimentando outros e oferecendo um refresco: garrafas de água.

"Aquilo é um desvio de atitude, tem que ser punido", afirmou o general, segundo quem o oficial do Exército havia sido afastado em janeiro, junto a outros oficiais que ainda ocupavam cargos de confiança em 8 de janeiro, mas haviam permanecido nas suas posições desde o governo Jair Bolsonaro. G. Dias disse que o militar em questão foi retirado do cargo justamente por ter estado de serviço durante a tentativa de golpe e a tomada do Planalto.

Diferentes investigações abertas para apurar se houve ou não conivência ou facilitação aos invasores. Nas últimas semanas, 81 militares da ativa foram depor à Polícia Federal. G. Dias afirmou que remeteu as imagens a todas as investigações que demandaram acesso ao circuito interno de TV do Planalto, entre elas as polícias federal e militar, ao Comando Militar do Planalto e ao Ministério Público. 

"Sempre pautei minha vida pela honra. Coloquei meu cargo à disposição do presidente para que toda a investigação seja feita. Estou muito triste. Os vídeos são um absurdo. O pacote enviado por mim às autoridades policiais tem as imagens completas daquele dia fatídico. De onde vazou não sei, mas merece ser apurado", afirmou o general.

O Estadão telefonou para G. Dias, mas ele se recusou a atender as chamadas. O Palácio do Planalto confirmou que ele pediu demissão a Lula.

Fonte: Estadão Conteúdo

Via: Correio24horas

***

Leia Mais ►

Papa Francisco sobre igrejas evangélicas brasileiras: existem movimentos religiosos que são políticos

Por Jessica Alexandrino, no DCM: Em entrevista a um jornalista chamado Jorge Fontevecchia, o papa Francisco gerou polêmica ao falar sobre o crescimento de igrejas evangélicas no Brasil. O líder da Igreja Católica disse que é necessário fazer uma separação entre o que é uma religiosidade verdadeiramente religiosa e uma religiosidade política.

Papa Francisco (Imagem/reprodução/Foto: divulgação

O apresentador do programa Periodismo Puro questionou: "A que você atribui o crescimento das igrejas evangélicas no mundo? Isso indica de alguma forma uma falta de representação da Igreja Católica em alguns setores?".

Nesse momento, papa Francisco lembrou de um episódio em que conversou com uma mulher evangélica em solo brasileiro. "Tive duas reuniões aqui, quando o presidente Lula estava preso, com o pessoal dele, um grupo que trabalhava para a libertação dele. O chefe era o Celso Amorim e numa dessas reuniões veio uma teóloga brasileira, uma senhora de 45 anos, protestante, luterana, e no final falamos um pouco", iniciou.

"Eu disse a ela: 'Diga-me, como você lida com a questão dos deputados da Igreja [Universal] do Reino de Deus?'. E ela respondeu: 'Aquela Igreja do Reino de Deus não é evangélica, é demoníaca, porque é política. Eles usam o povo, tudo é pago lá, todo mundo é forte e de alguma forma eles buscam o poder'. Aquela mulher distinguiu para mim o que é uma religiosidade verdadeiramente religiosa e o que é uma religiosidade política", completou ele.

Na sequência, ele falou sobre essa questão ter relação com uma igreja religiosa ou um grupo político. "Acho que, em grande parte, essa divisão no Brasil tem que ser feita para se ter uma boa noção do que é político e do que é religioso", aconselhou.

"Existem movimentos religiosos que não são religiosos; são políticos. E há movimentos religiosos que são religiosos e não é fácil discernir", concluiu ele.

***

Leia Mais ►

PF vai investigar contrabando de joias de Bolsonaro, garante ministro Flávio Dino

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na noite desta sexta-feira (03) que a Polícia Federal (PF) deverá investigar a tentativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de trazer joias para o Brasil de forma ilegal. Dino garantiu que enviará ofício à PF solicitando investigação na segunda-feira (6), uma vez que a ação envolvendo joias "podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos".

Leia Mais ►

A esquerda se articula para enfrentar o neofascismo, por Arnaldo Cardoso

Por Arnaldo Cardoso*: Prestes a completar dois meses a posse de Lula na Presidência do Brasil, o novo governo brasileiro, além da missão extraordinária enfrentada com coragem ao derrotar o golpe de Estado deflagrado em 8 de janeiro e, logo em seguida, reverter a crise humanitária vivida pelos Yanomami face à exploração criminosa de seu território, todos os recursos tem sido empregados na tarefa de remover o entulho fascista produzido pelo governo Bolsonaro e promover sinergias de ministérios e demais órgãos do Estado para a implementação de políticas públicas dirigidas à reversão de situações críticas como a fome, o déficit habitacional, o desmonte do sistema público de saúde, os diversos crimes ambientais que agravam o quadro das mudanças climática e suas consequências, além de restabelecer os princípios norteadores da política externa brasileira que, historicamente, serviram para promover o Brasil como ator internacional respeitável e capaz de interagir positivamente na cena internacional em favor da paz, dos direitos humanos, da justiça social e da liberdade.

Depois da traumática experiência vivida no Brasil, com a chegada em 2019 da extrema direita no comando do país, a compreensão do fenômeno em sua dimensão internacional, uma vez que lideranças similares e com claras articulações, ganharam crescente espaço em países como Estados Unidos, Hungria, Polônia, Itália, Inglaterra, França, Alemanha, Áustria, Holanda, entre outros, a cooperação internacional entre forças democráticas se afirma como urgente e essencial para frear a escalada do fascismo no século XXI. 

Tem merecido a atenção de analistas brasileiros a realidade política italiana desde a eleição antecipada de 25 de setembro passado, quando a deputada e líder do partido neofascista Fratelli d'Italia, Giorgia Meloni, venceu o pleito e assumiu o comando do país. Desde então, com um governo formado por expoentes da direita e extrema direita, personalidades com históricos vínculos e declaradas afinidades com o passadfo fascista do país, ações e discursos tem convulsionado o debate político na Itália como o recente episódio em que jovens estudantes de ensino médio de um colégio de Florença foram espancados na frente da escola por um grupo de jovens militantes da ala juvenil de partido de extrema direita.

O silêncio do governo diante do episódio deplorável viralizado nas redes sociais por meio de um vídeo, foi quebrado por uma carta pública escrita e divulgada pela diretora do colégio alertando sobre a ameaça da escalada fascista. A reação do governo veio através de declarações do Ministro da Educação, Giuseppe Valditara, criticando a carta da diretora, acusando-a de politização do episódio e ameaçando-a de punição.

As forças de esquerda e progressistas no Parlamento, na imprensa e na sociedade civil condenaram as declarações do ministro e muitos pediram sua demissão. Giorgia Meloni manteve o apoio ao seu ministro. 

Para analistas brasileiros, a série de ações e declarações de membros do governo de extrema-direita na Itália, como defesa de armamento dos cidadãos, ataques à jornalistas e artistas, declarações misóginas e homofóbicas, políticas repressivas à imigrantes, negacionismo diante de problemas sociais, entre outros, produzem uma inevitável sensação de déja vu. Os contextos podem ser diferentes, mas as práticas da extrema direita são muito similares, denotando coesão de valores em escala internacional.

Observar com atenção as estratégias da esquerda e de progressistas, nos planos institucional e social, na Itália e outros países, para enfrentar governos eleitos e lideranças de extrema-direita - no atual caso italiano, com substancial apoio popular -, afirma-se como importante exercício político para o enfrentamento do problema que se configura como um dos mais sérios na atual quadra da história das sociedades democráticas.

Neste domingo, 26, na Itália, ocorrerá uma votação plenária inédita, para escolha do(a) novo(a) dirigente do Partido Democrático (PD) de centro-esquerda, segunda principal força política  no país. A disputa está centrada em dois candidatos do partido, Stefano Bonaccini (56) e Elly Schein (37). Ele, mais à direita, foi governador da rica região da Emilia Roagna, ela, mais à esquerda, foi deputada no Parlamento Europeu e tem forte apoio de lideranças jovens do partido, ambientalistas e defensores dos direitos humanos. Cada um se apresenta como mais apto para conduzir as mudanças no Partido expressas no documento "Manifesto Per Il Nuovo PD" produzido em 2020.

Andrea Pissauro (38), italiano natural de Roma, PhD pela Universidade de Oxford, acadêmico da Universidade de Birmingham, ativista político junto ao Manifesto di Londra, dirigiu-se hoje aos italianos progressistas com as seguintes palavras (tradução livre), que nos ajudam a compreender a importância dessa eleição.

"Neste domingo, pela primeira vez na vida, participarei da eleição para escolha do(a) Secretário(a) do Partido Democrático e aproveito para lembrar que todos os cidadãos progressistas podem fazê-lo.

Votarei em Elly Schlein que conheço há alguns anos, assim como todo o Manifesto di Londra a conhece, cujo caminho ela acompanhou ao longo dos anos compartilhando ideais de justiça, solidariedade e democracia.

Vou fazê-lo consciente dos enormes problemas da esquerda italiana em todas as suas articulações. Problemas que vêm de longe e são profundos. Problemas, entre outros, de credibilidade, organização e cultura política. Para resolvê-los serão precisos anos de trabalho paciente de uma geração de militantes, gestores e intelectuais. 

Não acho que uma única pessoa consiga resolver todos estes problemas rapidamente, mas acho que com a Elly a liderar o Partido Democrático, daremos um passo na direção certa e em direção a um método melhor de lidar com eles. Acho que sim, por pelo menos três razões.

1) Ela é uma pessoa confiável de de claras posições de esquerda. O seu caminho nestes anos é claro e consistente com as suas ideias de justiça social e climática, que ela nunca pôs em negociação. Mostrou que sabe operar em diferentes níveis institucionais, a começar pelo Parlamento Europeu. A sua eleição tornará tanto o Partido Democrático como a esquerda como um todo, mais credíveis e, portanto, mais fortes. 

2) Sabe cuidar de uma organização. Nas ocasiões que tive a oportunidade de vê-la operando, ela prestou atenção e escutou os militantes, valorizando e apoiando as iniciativas da base. Ela tem uma forma humilde de se apresentar, não parece pensar que sabe tudo e parece capaz de tirar o melhor partido da inteligência coletiva de uma comunidade política.

3) Ela é a pessoa certa para unir a esquerda e relançar a oposição. A Itália não se converteu à direita. Meloni venceu eleições em função das divisões do campo progressista. Elly é uma pessoa capaz de unir, sabe dialogar e confio que pode dar força a um campo progressista renovado que oferece à Itália uma chance de um governo orientado para a justiça e solidariedade para muitos e não para poucos.

Por tudo isso, e por muito mais, espero que amanhã sejamos muitos a dar uma boa guinada de esquerda, ecológica e feminista ao Partido Democrata votando em Elly Schlein, e elegendo a primeira mulher a liderar um grande partido de esquerda na Itália!"

Vejamos como nossos companheiros italianos reorientam as forças progressistas para enfrentar o neofascismo. Que não sofram como nós, a trágica experiência de quatro anos de um governo de extrema direita cuja recuperação dos estragos custará muito trabalho e recursos, sem falar das milhares de vidas perdidas.

Particularmente aos italianos, a própria história deveria ser uma fonte permanente de alerta sobre o que não deve ser repetido. Bom que a esquerda pareça disposta a reconhecer seus erros e agir para corrigi-los. A gravidade do momento exige isso.

*Arnaldo Cardoso, sociólogo e cientista político (PUC-SP), pesquisador, escritor e professor universitário. 

***

Leia Mais ►

Nos EUA, Bolsonaro volta a questionar resultado das urnas [vídeo]

Reportagem de Alan Rios, no Metrópoles: Nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a levantar dúvidas sobre o resultado das eleições brasileiras. Em um discurso para evangélicos neste sábado (11), ele fez uma fala questionando o motivo de receber apoio "em qualquer lugar do mundo", mas ter perdido a disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"É uma satisfação muito grande a forma com que vocês me trataram em qualquer lugar desse mundo. Isso não tem preço. Ainda mais que para quem, pelo menos diante do TSE, não conseguiu ser reeleito", afirmou Bolsonaro. 

Em evento nos EUA, Bolsonaro levanta dúvidas sobre as eleições em que foi derrotado. “Pelo menos diante do TSE, não consegui ser reeleito”.

“Não interessa o que vier a acontecer comigo aqui ou no Brasil. E da forma como, porventura, algo acontecer”, acrescentou o ex-presidente. pic.twitter.com/9qfIaxxBjM

— Metrópoles (@Metropoles) February 11, 2023

O discurso foi feito durante palestra em uma igreja evangélica no estado da Flórida, nos Estados Unidos. Mesmo criticando o processo eleitoral brasileiro, ele ainda disse que tem uma "missão" que ainda não acabou, fazendo referência a uma possível nova disputa política no futuro.

(...)

O encontro foi realizado em uma unidade da Church Of All Nations (Igreja de Todas as Nações, em tradução livre), é organizado pelo grupo Yes Brazil, que se diz formado por cristãos de direita. 

(...)

Clique aqui para ler a íntegra da matéria

Imagem: reprodução/redes sociais

Leia Mais ►

O berço. Por Luís Jorge Natal

Luís Jorge Natal, em Os Divergentes: João Saldanha foi jornalista esportivo, militante político, botafoguense fervoroso, técnico de futebol e grande contador de casos. Dizem que alguns eram pura ficção e outro, verdadeiros. A ideia aqui não é polemizar, acredite, mas lembrar uns dois ou três deles. E vou me ater ao futebol. Então vamos lá:

Leia Mais ►

Governo Lula exonera chefes regionais da PF e PRF em todo o país

Reportagem de Guilherme Goulart e Marc Arnold, no Metrópoles: O governo federal iniciou, nesta quinta-feira (19/1), reformulação nas chefias da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Diário Oficial da União (DOU) publicou a troca de diversos superintendentes regionais de ambas as corporações em todo o país. As duas forças estão sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino.

Leia Mais ►

O bolsonarismo quis a guerra, e agora terá que arcar com a derrota. Por Leonardo Mendes

Por Leonardo Mendes*: O filósofo alemão Carl Schmitt escreveu boa parte de sua obra durante a república de Weimar - o período logo após a derrota da Alemanha na Primeira Guerra e a ascensão do nazismo ao poder - mas pode ser também ainda fundamental para entendermos o Brasil de hoje.

Leia Mais ►

É hora de o Brasil apontar o dedo para as Forças Armadas e desembarcar do cinismo golpista

Publicado por Carla Jimenez, no The Intercept/Brasil: O dia 8 de janeiro expôs ao Brasil a materialidade de um crime que estava em gestação no submundo da política. Houve um intento de golpe de estado transmitido praticamente em tempo real por milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro. Desde então, já sabemos que há potencial para novos atentados violentos, que há integrantes golpistas nas Forças Armadas e na Polícia Militar, e até que o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, tinha uma minuta pronta para contestar o resultado das eleições de 2022.

Uma janela foi aberta neste domingo para desembarcar do cinismo das argumentações retóricas, como a famigerada "liberdade de expressão" defendida por bolsonaristas, e passarmos a chamar as coisas pelo verdadeiro nome por vias oficiais, saindo da tucanização que a falsa diplomacia brasileira carrega em seu DNA.

"Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", escreveu, no mesmo dia 8, o ministro Alexandre de Moraes em uma inédita decisão de afastar do cargo por 90 dias o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.

Enquanto o mundo assistia estarrecido às imagens da réplica malfeita da invasão do Capitólio nos Estados Unidos, nasciam novos braços institucionais para blindar a democracia. A Advocacia Geral da União, a AGU, criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia, e a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, a PFDC, formou o Grupo de Apoio à Defesa da Democracia para agilizar a comunicação entre os órgãos públicos. 

"Temos notícias da criação de diversos grupos extremistas. Precisamos nos unir para desmobilizá-los e promover a estabilidade necessária ao nosso pais", me disse o procurador Carlos Alberto Vilhena, da PFDC. Até a Procuradoria-Geral da República anunciou, dias depois, um Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos para não ficar atrás.

Parte da imprensa parece rever também o seu papel. Ainda soa estranho ouvir os apresentadores do Jornal Nacional anunciarem "vândalos" ou "atos terroristas" de uma massa de pessoas brancas, viúvas da ditadura militar. Faz bem pouco tempo que no Brasil a imprensa se negava a admitir que Bolsonaro era um mandatário de ultradireita.

A nossa geração não tinha ideia do que era a extrema direita em ação. A era bolsonarista e seus atentados nos apresentaram essa realidade. Nos últimos dias, até os mais céticos - excluindo os fanáticos "patriotas" - perceberam o tamanho da encrenca.

Agora, já não há dúvidas de que integrantes das forças de segurança do Planalto abriram as portas para os golpistas invadirem a praça dos Três Poderes, como disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada - isso porque a posição dos estilhaços indica que as vidraças foram quebradas de dentro pra fora. 

Antes do fatídico 8 de janeiro, havia agressões verbais, milícias virtuais e uma negação de que, nessa dinâmica com roupagem de "liberdade de expressão", havia incitação a crimes. Foi a tese sustentada pelo governo Bolsonaro e os generais em seu entorno, como Hamilton Mourão.

É a mesma hipocrisia da qual são vítimas inúmeras mulheres que denunciam as ameaças de agressão de seus parceiros, mas são ignoradas até que uma tragédia aconteça. A democracia brasileira também viveu sua tentativa de feminicídio no último domingo, desnudando a desfaçatez que permeia as relações de poder no Brasil desde a fundação da República. 

Os militares nunca deixaram de querer se colocar como uma instância superior e heroica. Fomentaram o messianismo de inocentes úteis em nome da Pátria. Pessoas idosas, gente simples que ingenuamente se colocou em acampamento, seguindo mensagens religiosas, quiçá para aplacar a solidão de não conseguir acompanhar uma sociedade mais complexa, com o fortalecimento de diversos estratos que antes não tinham voz.

Não faz tempo que o general Villas Bôas fez ameaças dissimuladamente golpistas às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, que poderia liberá-lo da prisão. Foi um tuíte sinuoso que deu aval aos "patriotas". "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", escreveu ele, em 3 de abril de 2018, arvorando-se uma competência que jamais coube às Forças Armadas.

Villas Bôas, então comandante do Exército, plantava as sementes que colhemos com Jair Bolsonaro presidente e com os atos terroristas de domingo. Maria Aparecida Villas Bôas, esposa do general, inclusive, era uma visitante entusiasta dos "cidadãos de bem" em frente ao quartel-general de Brasília. 

"Ficou claro agora que essa pessoas são capazes de cometer crimes, ações materiais muito violentas, com o intuito de iniciar um caos geral que levasse ao colapso das instituições", me disse o jurista Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. "Não é só uma possibilidade. O fato ocorreu, a partir de um caldo de cultura fomentado também por pessoas como as deputadas Carla Zambelli, Bia Kicis, por Bolsonaro", completou.

Não estamos em 1964. O mundo se move para fortalecer a democracia contra governos autoritários. Não podemos mais baixar a guarda, mesmo que uma boa parte do Brasil ainda esteja cego. Não vai ser em um dia, em um mês ou em um ano que o país vai colocar tudo nos eixo. Esses tristes anos de governo Bolsonaro, ao menos, nos ensinaram a resistir e a reconhecer os hipócritas e a perceber como são camaleônicos. Temos de ensinar às próximas gerações a identificar esses falsos democratas.

***

Leia Mais ►

Fala, Torres! Será um favor ao Brasil. Por Edna Lima

Por Edna Lima, em Os Divergentes: Preso ao desembarcar no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, na manhã do último sábado, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, é peça fundamental para que se esclareça quem participou da elaboração do decreto que previa instauração de estado de defesa na sede do TSE para que o resultado das eleições fosse modificado, o chamado 'decreto do golpe'.

Leia Mais ►

Dino: "Extremistas não vão mandar no Brasil"

Publicado por Beatriz Castro, no DCM: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais, na manhã deste sábado (7), para dizer que os extremistas não vão mandar no Brasil e que as pessoas agredidas em "manifestações política" devem registrar boletins de ocorrência. De acordo com o ministro, caso os processos entrem na esfera federal, a pasta atuará imediatamente.

Leia Mais ►

Os desafios dos primeiros 100 dias do governo Lula 3

Por Lúcia Müzell, no RFI: O trabalho da equipe de transição de Lula, formada por 32 grupos técnicos que avaliaram a herança deixada por Jair Bolsonaro, antecipa um país "quebrado", resultado do "desmonte" de várias pastas, inclusive as mais essenciais, como saúde e educação. Veja abaixo quais serão os principais desafios nestes pouco mais de três primeiros meses de governo:

Leia Mais ►

Procuram-se culpados! Veja cinco motivos para o fiasco da seleção brasileira

Por Marcondes Brito, em sua coluna no Metrópoles: Acabou a Copa para nós e começou outro "esporte" que o Brasil também curte muito: procurar culpados pela derrota. Anotei aqui cinco motivos para mais essa frustração nas quartas de final, contra um adversário europeu.

• O goleiro Alisson, um dos melhores do mundo, passou o jogo inteiro sem ser acionado. No único chute que a Croácia deu, a bola entrou. Foi algo semelhante ao que aconteceu contra a Bélgica, em 2018. Depois, nas cobranças dos pênaltis, também não contribuiu com nada;
• Meio campo "frouxo". Casemiro, sozinho, tinha que marcar todo mundo. Paquetá, que é atacante, se mandava para frente e deixava espaços generosos. Neymar também não marcava ninguém; 
• Tite demorou para mexer. O time foi amplamente dominado no primeiro tempo, mas ele achou que estava tudo bem. Quando mexeu, ainda cometeu o equívoco de tirar Vinícius Jr, um jogador que pode decidir num lance;
• Foi um erro escalar Rodrygo, garot de 21 anos, para bater o primeiro pênalti. Já que estava "guaradando" Neymar para o fim, o ideal era mandar um veterano iniciar as cobranças. Talvez Casemiro;
• O pecado capital foi não saber administrar uma vitória, a 5 minutos do fim. Ali faltou o grito do treinador para recuar todo mundo e ficar esperando a Croácia. Inconcebível.

Imagem: reprodução/Foto: Hector Vivas/FIFA/Getty Images

***

[Faltou-nos o craque, um líder no gramado, espírito vencedor e sorte: "O Brasil se despede melancolicamente de um Mundial em que deveria pelo menos ter chegado às semifinais. Tão cedo não pegará outra baba dessas... 

Embora o técnico Tite haja mesmo cometido erros, considero injusto atirar nas costas dele toda a culpa pela desclassificação na loteria dos pênaltis." ]

Clique aqui e confira a matéria completa escrita por Celso Lungareti.

***

Leia Mais ►